– Se você é militar ou familiar de militar e busca orientação para questões ligadas aos direitos e deveres na carreira militar, garantias legais, ou processos administrativos, é importante reunir alguns documentos específicos para o atendimento inicial.

– Abaixo, listamos os principais documentos que auxiliam na análise do seu caso de forma eficaz.

Documentos Necessários para Atendimento em Casos de Direito Militar:

Documentação Pessoal:

– Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

– Carteira funcional militar ou identidade militar.

– Comprovante de dependência, caso a consulta seja realizada por um dependente.

Documentação sobre a Carreira Militar:

– Histórico da carreira com datas de alistamento, promoções, transferências, e alterações de posto ou unidade.

– Fichas funcionais, boletins internos e demais registros relevantes para o caso.

– Certidões de tempo de serviço e eventuais elogios, condecorações, ou sanções recebidas.

Documentos Relacionados ao Caso Específico:

– Para Processos Disciplinares: cópias do processo administrativo disciplinar ou sindicância, intimações, decisões e documentos apresentados no decorrer do processo.

– Para Aposentadoria e Reformas: laudos médicos, pareceres técnicos e requerimentos de reforma por invalidez ou aposentadoria por tempo de serviço.

– Para Processos por Lesão ou Incapacidade: laudos médicos, relatórios de acompanhamento de saúde e comprovantes de tratamento.

– Para Questões Salariais: documentos relacionados a diferenças salariais, adicionais, soldo e comprovação de descontos indevidos.

Documentos para Benefícios e Pensões:

– Documentação que comprove o direito a pensões, auxílio-invalidez ou outros benefícios.

– Comprovantes de pagamento de pensão militar, se houver, e documentos que comprovem a condição de dependente (certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos).

Comunicação e Correspondências Importantes:

– Notificações, intimações ou comunicados recebidos sobre o caso.

– Cópias de e-mails, cartas ou mensagens trocadas com autoridades militares ou administrativas.

Documentos Relacionados a Processos Judiciais:

– Se o caso envolver processo judicial, inclua as petições iniciais, contestações, sentenças, decisões e demais atos processuais.

– Procuração, se o processo estiver em andamento com outro advogado e você deseja uma segunda opinião ou avaliação.

Documentação Adicional (Quando Aplicável):

– Termos de compromisso, contratos ou acordos firmados com a instituição militar.

– Relatórios psicológicos, psiquiátricos ou de acompanhamento, se relacionados a questões de saúde mental decorrentes do serviço militar.

Por que Reunir esses Documentos?

– Ter a documentação completa e organizada permite que nosso atendimento seja mais preciso, além de ajudar a identificar rapidamente os caminhos mais eficazes para proteger seus direitos e interesses na carreira militar.

– Com essas informações em mãos, podemos traçar estratégias legais específicas para cada situação.

Agende seu Atendimento!

– Estamos preparados para prestar um atendimento especializado em Direito Militar, respeitando as particularidades da sua situação e garantindo a segurança e valorização da sua carreira.

– Entre em contato para agendar uma consulta.

ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS

– Para darmos continuidade ao seu atendimento, pedimos que, se possível, nos envie um relato detalhado do ocorrido.

–  Você pode compartilhar essas informações por mensagem de texto ou áudio via WhatsApp, sem problemas em enviar mais de um áudio. Quanto mais detalhes, melhor poderemos compreender sua situação.

Os documentos são essenciais para comprovar os fatos mencionados.

– Envie-os pelo WhatsApp ou e-mail, conforme sua preferência e comodidade.

– Solicitamos que as imagens sejam legíveis, sem cortes e com a folha inteira visível.

 Dificuldade com o envio? 

– Se houver qualquer dificuldade, por favor, entre em contato, e estaremos à disposição para ajudar.

Estamos aqui para auxiliá-lo(a)!