Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico
Este guia apresenta os documentos que normalmente ajudam na análise de paternidade ou maternidade. A organização prévia permite compreender os fatos, identificar prazos, preservar provas e avaliar soluções judiciais ou extrajudiciais com maior segurança.
A lista é orientativa. A necessidade efetiva de cada documento depende dos fatos. Se houver prazo, risco ou urgência, informe isso no primeiro contato e não espere reunir tudo para procurar orientação.
COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS
Prefira arquivos legíveis em PDF, um documento por arquivo, com nomes que indiquem o conteúdo e a data. Fotografias devem mostrar o documento inteiro. Conversas devem ser preservadas completas, em ordem cronológica e com identificação dos participantes. Guarde também áudios, vídeos e fotografias originais.
DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO
Comece pelos documentos abaixo. A procuração e o contrato de prestação de serviços serão preparados, quando cabível, após a análise e a contratação.
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Documento oficial com foto e CPF | Confirma a identidade, permite preparar procuração e contrato e evita divergências de nome, filiação ou número de documento. |
| Comprovante de residência recente | Ajuda a definir endereço para comunicações e, em muitos casos, o foro ou órgão competente. Se estiver em nome de terceiro, informe a relação com o titular. |
| Telefone, e-mail e forma segura de contato | Permitem comunicações sobre prazos e documentos. Em casos de violência ou risco, informe se algum canal não é seguro. |
| Procuração e contrato de prestação de serviços, após a contratação | Formalizam os poderes concedidos ao advogado e as condições do serviço. A equipe poderá preparar os documentos para assinatura depois da análise inicial. |
| Comprovantes de renda e última declaração de Imposto de Renda, se houver | Servem para avaliar gratuidade, capacidade financeira, despesas familiares e outros aspectos econômicos do caso. Quem não declara deve informar essa circunstância. |
| Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parte | São dados necessários para identificar corretamente quem poderá ser notificado, cobrado ou incluído no processo. |
| Relato cronológico com datas, locais e pessoas envolvidas | Organiza os fatos, permite identificar prazos e contradições e reduz o risco de esquecer acontecimentos importantes. |
| Nome, telefone e endereço de possíveis testemunhas | Permitem avaliar quem presenciou os fatos e poderá confirmar acontecimentos que não estejam integralmente documentados. |
| Processos, notificações, decisões ou acordos anteriores | Evitam pedidos incompatíveis, duplicidade de medidas e perda de prazos, além de revelar obrigações já fixadas. |
| Data do próximo vencimento, audiência, viagem, procedimento ou risco | Permite identificar urgência real e calcular o tempo disponível para agir. |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida | Mostra o registro atual e a ausência ou divergência de filiação. |
| Documentos pessoais de todos os envolvidos | Permitem conferir identidade e capacidade para o reconhecimento. |
| Informação sobre concordância ou recusa | Define se o procedimento poderá ser voluntário ou dependerá de investigação judicial e exame genético. |
| Mensagens, fotografias, testemunhas e histórico do relacionamento | Podem contribuir para a prova da relação e do vínculo alegado. |
| Endereço e dados do suposto genitor | São necessários para contato, notificação ou citação. |
SE HOUVER DIFICULDADE PARA OBTER ALGUM DOCUMENTO
A inexistência de fotografias ou mensagens não impede o atendimento. Informe possíveis testemunhas, datas, locais e dados de contato. O exame genético pode ser discutido no procedimento adequado. Não tente obter material biológico de modo irregular.
| SITUAÇÃO | COMO PROCEDER |
| Documento em poder da outra parte | Informe quem possui o documento, por que ele é importante e se já foi solicitado. Preserve mensagens e protocolos. |
| Documento perdido ou ilegível | Envie eventual cópia, identifique o órgão emissor e solicite segunda via. Não faça reconstruções ou alterações digitais. |
| Não sabe onde obter | Informe os dados disponíveis. O advogado poderá orientar a fonte provável, avaliar prova alternativa ou indicar diligência adequada. |
| Prazo ou risco imediato | Informe a data exata e procure atendimento sem esperar completar a lista. |
CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
Os endereços abaixo foram conferidos em 25 de setembro de 2026. Confirme exigências e taxas no próprio canal antes de enviar dados ou efetuar pagamento. Evite anúncios e intermediários.
| DOCUMENTO OU SERVIÇO | PASSO A PASSO E LINK OFICIAL |
| Certidão de nascimento, casamento ou óbito atualizada | Faça o cadastro na Central Nacional do Registro Civil, escolha a certidão, informe cartório, livro, folha e termo se souber, selecione certidão digital ou impressa e acompanhe o pedido. Central do Registro Civil. |
| Localizar cartório de registro civil ou de notas | No Justiça Aberta, pesquise por estado, município e atribuição. Confirme endereço, telefone e situação da serventia antes de solicitar o ato. Justiça Aberta do CNJ. |
| Certidão judicial estadual | No sistema do TJRJ, escolha o modelo relacionado à finalidade, preencha os dados pessoais, anote o requerimento e faça o download após a emissão. Certidão Judicial Eletrônica do TJRJ. |
| Registro de ocorrência no Estado do Rio de Janeiro | Acesse a Delegacia Online, escolha a natureza do fato, preencha o relato com datas e locais e anexe o que for solicitado. Em risco atual, não use apenas o formulário: ligue 190 ou procure uma delegacia. Delegacia Online da Polícia Civil do RJ. |
ANTES DE ENVIAR
| PROVIDÊNCIA | FINALIDADE |
| Prepare uma cronologia curta | Informe datas, pessoas, valores, pedidos e respostas em ordem. |
| Liste o que foi enviado e o que falta | Permite avaliar se o caso já pode avançar e evita solicitações repetidas. |
| Informe o resultado pretendido | Esclareça se busca orientação, acordo, defesa, cobrança, documento, indenização ou medida urgente. |
| Guarde os originais | Eles podem ser necessários para conferência, autenticação, perícia ou apresentação posterior. |
A entrega dos documentos não garante ajuizamento ou resultado. O material será analisado para definir fatos relevantes, provas, riscos, prazos e medidas adequadas. Outros documentos poderão ser solicitados.
Organize o que estiver disponível e solicite a análise do caso.
