Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico
Este guia apresenta os documentos que normalmente ajudam na análise de inventário e partilha. A organização prévia permite compreender os fatos, identificar prazos, preservar provas e avaliar soluções judiciais ou extrajudiciais com maior segurança.
A lista é orientativa. A necessidade efetiva de cada documento depende dos fatos. Se houver prazo, risco ou urgência, informe isso no primeiro contato e não espere reunir tudo para procurar orientação.
COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS
Prefira arquivos legíveis em PDF, um documento por arquivo, com nomes que indiquem o conteúdo e a data. Fotografias devem mostrar o documento inteiro. Conversas devem ser preservadas completas, em ordem cronológica e com identificação dos participantes. Guarde também áudios, vídeos e fotografias originais.
DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO
Comece pelos documentos abaixo. A procuração e o contrato de prestação de serviços serão preparados, quando cabível, após a análise e a contratação.
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Documento oficial com foto e CPF | Confirma a identidade, permite preparar procuração e contrato e evita divergências de nome, filiação ou número de documento. |
| Comprovante de residência recente | Ajuda a definir endereço para comunicações e, em muitos casos, o foro ou órgão competente. Se estiver em nome de terceiro, informe a relação com o titular. |
| Telefone, e-mail e forma segura de contato | Permitem comunicações sobre prazos e documentos. Em casos de violência ou risco, informe se algum canal não é seguro. |
| Procuração e contrato de prestação de serviços, após a contratação | Formalizam os poderes concedidos ao advogado e as condições do serviço. A equipe poderá preparar os documentos para assinatura depois da análise inicial. |
| Comprovantes de renda e última declaração de Imposto de Renda, se houver | Servem para avaliar gratuidade, capacidade financeira, despesas familiares e outros aspectos econômicos do caso. Quem não declara deve informar essa circunstância. |
| Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parte | São dados necessários para identificar corretamente quem poderá ser notificado, cobrado ou incluído no processo. |
| Relato cronológico com datas, locais e pessoas envolvidas | Organiza os fatos, permite identificar prazos e contradições e reduz o risco de esquecer acontecimentos importantes. |
| Nome, telefone e endereço de possíveis testemunhas | Permitem avaliar quem presenciou os fatos e poderá confirmar acontecimentos que não estejam integralmente documentados. |
| Processos, notificações, decisões ou acordos anteriores | Evitam pedidos incompatíveis, duplicidade de medidas e perda de prazos, além de revelar obrigações já fixadas. |
| Data do próximo vencimento, audiência, viagem, procedimento ou risco | Permite identificar urgência real e calcular o tempo disponível para agir. |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Certidão de óbito e documentos pessoais da pessoa falecida | Comprovam o falecimento e permitem verificar nome, estado civil, CPF e demais dados indispensáveis à abertura do inventário. |
| Certidão de casamento, pacto antenupcial e documentos do cônjuge ou companheiro | Permitem identificar o regime de bens e a eventual meação antes da divisão da herança. |
| Documentos de todos os herdeiros e respectivos cônjuges | Confirmam quem participa da sucessão e permitem verificar representação de menores, incapazes ou herdeiros falecidos. |
| Relação completa de herdeiros, com endereços e contatos | Evita omissão de interessados e permite avaliar se existe consenso para inventário judicial ou extrajudicial. |
| Informação sobre testamento, doações ou adiantamentos de herança | Pode alterar a divisão dos bens e exigir providências específicas antes da partilha. |
| Documentos dos imóveis, IPTU, matrícula, escritura ou contrato | Identificam titularidade, localização, valor, ônus e situação registral de cada imóvel. |
| CRLV e avaliação dos veículos | Comprovam propriedade e ajudam a estimar o valor dos bens móveis. |
| Extratos bancários, investimentos, PIS, FGTS, previdência e seguros | Permitem localizar valores, beneficiários e ativos que devem ou não integrar o espólio. |
| Contratos sociais, quotas empresariais e documentos de empresas | Possibilitam avaliar participação societária e reflexos patrimoniais da sucessão. |
| Relação de dívidas, financiamentos, tributos e processos | O espólio responde por obrigações dentro dos limites da herança, sendo necessário levantar o passivo. |
| Último endereço e comprovante de residência da pessoa falecida | Ajuda a definir a competência territorial e a localização de documentos e bens. |
| Estimativa de valor dos bens e data de eventual início de inventário | Permite avaliar tributos, custos, multa por atraso e procedimento adequado. |
SE HOUVER DIFICULDADE PARA OBTER ALGUM DOCUMENTO
Se não houver certidão de óbito, procure o cartório onde o registro foi feito ou solicite a segunda via pela central de registro civil. Se não souber quais bens existiam, reúna ao menos endereços, placas, nomes de bancos, declarações de imposto de renda e documentos antigos. Não espere localizar todo o patrimônio para informar o falecimento e a data.
| SITUAÇÃO | COMO PROCEDER |
| Documento em poder da outra parte | Informe quem possui o documento, por que ele é importante e se já foi solicitado. Preserve mensagens e protocolos. |
| Documento perdido ou ilegível | Envie eventual cópia, identifique o órgão emissor e solicite segunda via. Não faça reconstruções ou alterações digitais. |
| Não sabe onde obter | Informe os dados disponíveis. O advogado poderá orientar a fonte provável, avaliar prova alternativa ou indicar diligência adequada. |
| Prazo ou risco imediato | Informe a data exata e procure atendimento sem esperar completar a lista. |
CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
Os endereços abaixo foram conferidos em 25 de setembro de 2026. Confirme exigências e taxas no próprio canal antes de enviar dados ou efetuar pagamento. Evite anúncios e intermediários.
| DOCUMENTO OU SERVIÇO | PASSO A PASSO E LINK OFICIAL |
| Segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito | Acesse a Central Nacional do Registro Civil, faça o cadastro, escolha o tipo de certidão, informe os dados do registro, selecione o formato e acompanhe o pedido. Se não souber o cartório, use primeiro a consulta de serventias do CNJ. Central do Registro Civil. |
| Localizar o cartório competente | Abra o Justiça Aberta, escolha a consulta de serventias extrajudiciais, filtre por estado, município e atribuição e confirme endereço e telefone antes de comparecer. Justiça Aberta do CNJ. |
| Certidão judicial estadual | Selecione o modelo adequado no sistema do TJRJ, preencha os dados solicitados, guarde o número do requerimento e baixe a certidão quando liberada. Certidão Judicial Eletrônica do TJRJ. |
| Certidão de regularidade fiscal federal | Escolha pessoa física, pessoa jurídica, imóvel rural ou obra, informe os dados e emita a certidão. Se houver impedimento, consulte as pendências indicadas pela Receita Federal. Receita Federal. |
ANTES DE ENVIAR
| PROVIDÊNCIA | FINALIDADE |
| Prepare uma cronologia curta | Informe datas, pessoas, valores, pedidos e respostas em ordem. |
| Liste o que foi enviado e o que falta | Permite avaliar se o caso já pode avançar e evita solicitações repetidas. |
| Informe o resultado pretendido | Esclareça se busca orientação, acordo, defesa, cobrança, documento, indenização ou medida urgente. |
| Guarde os originais | Eles podem ser necessários para conferência, autenticação, perícia ou apresentação posterior. |
A entrega dos documentos não garante ajuizamento ou resultado. O material será analisado para definir fatos relevantes, provas, riscos, prazos e medidas adequadas. Outros documentos poderão ser solicitados.
Organize o que estiver disponível e solicite a análise do caso.
