📖 Muitos trabalhadores acumulam empregos ou exercem simultaneamente funções como empregados e autônomos. Este texto explica a importância de considerar todas as atividades concomitantes no cálculo da aposentadoria.
💡 Por Que o Assunto é Importante?
O correto cálculo da aposentadoria, considerando todas as fontes de contribuição, é crucial para garantir que o benefício reflita adequadamente o histórico laboral do trabalhador, assegurando um valor de aposentadoria justo.
⚖️ Razões para Impugnação
A impugnação pode ser necessária quando:
🤝 A Importância do Auxílio Jurídico
Buscar auxílio de um advogado especializado pode ajudar a:
- Revisar o cálculo da aposentadoria para incluir todas as atividades concomitantes.
- Corrigir possíveis erros e garantir o benefício mais vantajoso.
📚 Legislação e Jurisprudência
A Lei nº 13.846/2019 e a decisão do STJ (Tema nº 1.070) são fundamentais para entender como as atividades concomitantes impactam o cálculo da aposentadoria, permitindo a soma dos salários de contribuição.
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