Documentos para solicitar certidão de ônus reais

Guia de orientação para procedimento administrativo

Este guia orienta sobre os documentos e os passos normalmente exigidos neste procedimento administrativo (solicitar certidão de ônus reais), que em regra é feito diretamente no cartório, no órgão ou no serviço eletrônico competente, sem necessidade de ação judicial.

A lista é orientativa, e as exigências podem variar conforme o cartório, o órgão ou o Estado. Em caso de dúvida, prazo curto ou divergência de dados, a orientação do escritório pode ser buscada.

Quando houver dúvida sobre o procedimento ou dificuldade para reunir os documentos, a pessoa interessada pode pedir orientação pelo WhatsApp. O escritório poderá auxiliar, conforme o que for contratado.

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Reunimos aqui orientações sobre o tema Documentos para solicitar certidão de ônus reais. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.

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Índice do conteúdo: clique e vá direto ao assunto de interesse

  1. COMO ORGANIZAR OS DOCUMENTOS
  2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
  3. SE ALGUM DOCUMENTO ESTIVER FALTANDO
  4. CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
  5. ANTES DE INICIAR O PEDIDO
  6. PERGUNTAS FREQUENTES E ERRO COMUM

COMO ORGANIZAR OS DOCUMENTOS

Prefira arquivos legíveis em PDF, com nomes que indiquem o conteúdo e a data, e guarde os originais. Confira se nome, números e datas estão iguais em todos os documentos, pois divergências costumam travar o pedido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DOCUMENTO OU INFORMAÇÃOPOR QUE É IMPORTANTE
Número da matrícula e cartório de registro de imóveisPermitem localizar o imóvel e solicitar a certidão correta.
Endereço completo e dados do imóvelAjudam a identificar o cartório competente.
Escritura, contrato ou documento de aquisiçãoIndicam a origem e a descrição do bem.
IPTU ou cadastro municipalAuxiliam na localização quando faltam dados da matrícula.
Documento com foto e CPF do solicitanteIdentifica quem pede a certidão.
Comprovante de pagamento das custasA certidão é paga, e o valor depende do cartório.
Procuração, se o pedido for feito por terceiroDefine poderes e legitimidade.
Finalidade da certidão (compra e venda, financiamento, inventário, processo)Define o tipo de certidão e o prazo de validade necessário.

SE ALGUM DOCUMENTO ESTIVER FALTANDO

Anote o que falta, quem possui o documento e se já houve tentativa de obtê-lo. Dados divergentes ou documentos antigos podem exigir pedido específico ao cartório ou ao órgão. Senhas pessoais não devem ser compartilhadas com terceiros.

CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO

Os canais abaixo foram indicados em 1º de outubro de 2026. Antes de enviar dados ou pagar, confirme o domínio oficial e evite intermediários. É importante conhecer as certidões e os documentos necessários, mas o pedido pode ser feito depois de iniciado o atendimento, já que, sem o benefício da gratuidade, as certidões são pagas e têm prazo de validade curto. Quando for do interesse da pessoa, o escritório poderá providenciar a obtenção de certidões e documentos, conforme o que for contratado.

DOCUMENTO OU SERVIÇOPASSO A PASSO E LINK OFICIAL
Certidão de matrícula ou de ônus do imóvelAcesse o portal do Operador Nacional do Registro de Imóveis, crie a conta, escolha o serviço de certidão, identifique o cartório e informe matrícula ou dados do imóvel. O portal informará custo e prazo. Portal oficial do ONR.
Localizar o cartório competenteAbra o Justiça Aberta, escolha a consulta de serventias extrajudiciais, filtre por estado, município e atribuição e confirme endereço e telefone antes de comparecer. Justiça Aberta do CNJ.

ANTES DE INICIAR O PEDIDO

PROVIDÊNCIAFINALIDADE
Confira nome, datas e númerosDivergências entre documentos costumam gerar exigências ou recusa do pedido.
Verifique onde e como o pedido deve ser feitoCartório, órgão ou serviço eletrônico podem ter regras próprias, taxas e prazos.
Guarde protocolos e comprovantesPermitem acompanhar o pedido e comprovar a data em que foi feito.
Mantenha os originaisAlguns atos exigem apresentação do original ou conferência presencial.

A conferência prévia não garante o deferimento do pedido, pois cada cartório ou órgão pode fazer exigências próprias. Em caso de dificuldade, a análise individual indica o melhor caminho.

PERGUNTAS FREQUENTES E ERRO COMUM

Erro comum: Comprar sem conferir os ônus e as ações na matrícula.

O que é a certidão de ônus reais?

Documento que mostra penhoras, hipotecas e outros gravames sobre o imóvel.

Onde pedir?

No cartório de registro de imóveis, de forma presencial ou eletrônica.

As respostas acima são gerais e não substituem a análise individual do caso, que depende dos documentos e dos fatos.

Sobre o autor: Paulo Vieira de Abreu — Advogado, OAB/RJ 132.941. Advocacia e Assessoria Jurídica. Publicado em

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