A CAT é o documento oficial que comunica o INSS sobre um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
É ela que garante acesso a benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91) e estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno.
Sem a emissão da CAT, o INSS pode negar o benefício, e o trabalhador fica desprotegido legalmente.
🛑 A empresa se recusou a emitir a CAT. E agora?
Se a empresa ou sindicato não emitiram a CAT, você não está desamparado. A legislação permite que qualquer pessoa ou autoridade pública faça a comunicação.
Quem pode emitir a CAT:
— O próprio trabalhador acidentado
— Delegacias de polícia
— Hospitais e unidades de saúde que prestaram o atendimento
— Ministério Público do Trabalho
–Qualquer autoridade pública
📝 Como fazer a abertura da CAT por conta própria?
Veja como você mesmo pode fazer a emissão online:
— Acesse o site gov.br e digite “abrir CAT”.
— Clique em “Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho”.
— Selecione o tipo de CAT: número 1 (inicial).
— Escolha o tipo de empregador (CNPJ ou CPF).
Preencha:
— Número do CNPJ da empresa
— Seu CPF
— Data do acidente
— Anexe os documentos e confirme o envio.
Pronto! Com isso, o INSS será informado e seus direitos estarão protegidos.
⚖️ Por que procurar um advogado?
Mesmo com a CAT aberta, é fundamental ter acompanhamento jurídico.
Muitas empresas tentam negar vínculos, dificultar o acesso a benefícios ou pressionar para que você volte ao trabalho antes da hora.
Um advogado pode:
— Garantir que seus direitos previdenciários e trabalhistas sejam respeitados
— Acompanhar processos administrativos no INSS
— Propor ação judicial, se necessário
— Ajudar em casos de reabilitação, estabilidade e indenização
✅ Se você sofreu um acidente de trabalho sem CAT, não se cale e não perca tempo.
A emissão da CAT é seu direito, mesmo sem o apoio da empresa.
Siga os passos acima e, se precisar, procure orientação jurídica especializada.
📞 Entre em contato para agendar uma consulta. A primeira conversa pode mudar tudo no seu caso.
Estamos aqui para auxiliá-lo(a)!
Acesse os links abaixo e confira outros conteúdos de outras áreas de atuação que podem ser de seu interesse:
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
➡️ Proteja sua Família: Assessoria Jurídica Especializada
➡️ Curatela: Proteção Legal para Familiares Incapazes
➡️ Assessoria Personalizada em Direito Sucessório
➡️ Proteja seu Patrimônio: Planejamento Sucessório
DIREITO IMOBILIÁRIO
➡️ Seu imóvel protegido: assessoria jurídica completa
➡️ Assessoria Jurídica Especializada para Engenheiros e Arquitetos
➡️ Assessoria Jurídica para Corretores de Imóveis
➡️ Due Diligence Imobiliária: A Chave para uma Compra Segura e Confiável
➡️ Assessoria para Síndicos e Administradoras
➡️ Leilões de Imóveis: Entenda os Riscos e Como se Proteger
➡️ Assessoria Jurídica em Contratos de Locação
➡️ Assessoria Jurídica na Regularização de Imóveis
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA
➡️ Proteja Seus Direitos Previdenciários. Conte Conosco!
➡️ Proteja Seu Futuro: Planejamento Previdenciário
➡️ Seus Direitos Trabalhistas Protegidos. Sua Causa, Nossa Luta.
DIREITO DO CONSUMIDOR
➡️ Atendimento Personalizado para o Consumidor
DIREITO DA SAÚDE E DIREITO MÉDICO
➡️ Assessoria Jurídica Personalizada para Profissionais da Saúde
➡️ Soluções jurídicas para problemas de saúde
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
➡️ Segurança Jurídica Sob Medida para sua Empresa
➡️ Recebeu uma ação trabalhista?
➡️ Tranquilidade trabalhista: Um investimento certo.
➡️ Proteja seu Patrimônio com Assessoria Tributária
DIREITO DE TRÂNSITO E ADMINISTRATIVO
➡️ Defesa personalizada para questões de trânsito
➡️ Assessoria Jurídica em Direito Administrativo
DIREITO CRIMINAL
➡️ Defesa Criminal Eficaz e Discreta
➡️ Medida Protetiva para situações de violência doméstica
➡️ Prisão Civil de Devedor de Alimentos
DIREITO MILITAR
➡️ Assistência Jurídica para Militares e seus Dependentes
PROPRIEDADE INTELECTUAL
➡️ Proteja sua propriedade intelectual
➡️ Proteja suas inovações com assessoria jurídica
⚖️ Problemas jurídicos? Conte com o nosso comprometimento para encontrar a melhor solução para o seu caso. Nosso atendimento é personalizado e focado em suas necessidades. Ligue agora e agende uma consulta.
Estamos aqui para auxiliá-lo(a)!
