Todo trabalhador precisa entender como funcionam as verbas rescisórias ao sair de um emprego.
Conhecer seus direitos evita prejuízos e ajuda a identificar quando é necessário buscar a Justiça do Trabalho.
✅ O que conferir no TRCT
Ao encerrar um contrato, a empresa deve fornecer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Nesse documento constam as verbas rescisórias devidas, conforme a forma de desligamento:
👉 Pedido de demissão:
— Saldo de salário
— Férias vencidas + 1/3
— Férias proporcionais + 1/3
— 13º proporcional
❌ Sem aviso prévio, FGTS, multa de 40%, saque do FGTS ou seguro-desemprego.
👉 Dispensa sem justa causa:
— Todos os direitos acima
— Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
— Multa de 40% do FGTS
— Saque do FGTS
— Seguro-desemprego
👉 Dispensa por justa causa:
— Saldo de salário
— Férias vencidas + 1/3 (se houver)
❌ Sem aviso prévio, 13º, multa do FGTS, saque ou seguro-desemprego.
🛑 Mas atenção: Pode haver irregularidades a serem apuradas.
Verbas trabalhistas acumuladas ao longo do contrato, como:
— Horas extras
— Adicional noturno
— Insalubridade ou periculosidade
— Intervalo intrajornada não concedido
— FGTS não recolhido
Esses valores podem e devem ser cobrados judicialmente dentro de até 2 anos após o término do contrato.
No entanto, não espere chegar perto do prazo! Isso pode reduzir o valor da possível condenação da empresa.
⚖️ E se for a empresa quem comete falta grave?
A empresa também pode ser responsabilizada com uma justa causa reversa, chamada rescisão indireta, quando:
— Há atraso de salários
— O trabalhador sofre assédio ou humilhação
— Há sobrecarga injustificada
— Condições de trabalho são insalubres
— FGTS não é depositado corretamente
Nesses casos, o empregado pode sair do trabalho com os direitos da dispensa sem justa causa, e com respaldo legal.
🔍 Fique atento e proteja seus direitos
Se você identificou alguma irregularidade na sua rescisão ou durante o contrato, procure orientação jurídica especializada.
O tempo é um fator crucial, e agir rápido pode fazer toda a diferença.
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