Você sabia que muitos processos de execução fiscal estão baseados em certidões de dívida ativa (CDAs) com vícios formais ou substanciais?
Se você é empresário ou responde por uma empresa, atenção: identificar essas falhas pode ser a chave para anular a cobrança e proteger seu patrimônio.
⚠️ Os 3 erros mais comuns nas execuções fiscais
Determinadas falhas se repetem com frequência nas dívidas ativamente cobradas pelo fisco. Veja os principais:
CDA com vício formal
É muito comum a certidão de dívida ativa apresentar erros como:
— Falta de clareza na origem da dívida
— Valor incorreto
— Base legal incompleta
— Ausência de elementos obrigatórios
Ausência de notificação válida
O contribuinte não foi intimado de forma correta antes da inscrição, ou a notificação é nula por vício de forma. Isso compromete toda a execução.
Erro na qualificação do devedor
O nome de um sócio indevido, uma empresa extinta, ou até mesmo uma pessoa física sem relação com o débito. Tudo isso pode ser contestado e anulado judicialmente.
🛡️ Formas estratégicas de defesa
Se você identificou qualquer um desses erros, existem instrumentos jurídicos eficazes para combater a cobrança indevida:
✅ Exceção de pré-executividade
Permite contestar a dívida sem apresentar garantia. Ideal para apontar vícios formais logo no início da execução.
✅ Embargos à execução
É a defesa clássica, mas requer garantia do juízo. Possibilita uma contestação técnica e mais ampla.
✅ Mandado de Segurança ou Ação Anulatória
São medidas utilizadas quando a dívida é claramente nula de origem. Ideal para interromper abusos logo no nascedouro.
📌 Por que isso importa?
Uma execução fiscal mal conduzida pode levar à penhora de bens, bloqueio de contas e restrições severas. Por isso, é essencial revisar a CDA com atenção técnica, identificar falhas e atuar rapidamente para evitar prejuízos.
🤝 Precisa de ajuda para revisar sua dívida ativa?
Se você ou sua empresa foi surpreendido por uma execução fiscal, não aceite de imediato como válida. Fale com um advogado especializado. Uma CDA viciada pode ser anulada, e o débito, extinto.
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