Antes de fechar qualquer negócio imobiliário, é fundamental compreender o que significam as averbações na matrícula do imóvel.

Esses registros podem indicar ônus legais que interferem diretamente na possibilidade de venda.

Nem toda averbação impede a negociação, mas algumas representam riscos sérios que precisam ser identificados com clareza.

Quais averbações impedem a venda do imóvel?
Veja abaixo algumas averbações que podem impedir a venda ou dificultar a transferência do imóvel:

— Hipoteca: garantia de pagamento de dívida. Pode levar o imóvel a leilão em caso de inadimplência.

— Penhora: apreensão judicial do bem por dívida. Bloqueia a negociação até resolução judicial.

— Cláusula de inalienabilidade: impede a venda ou transferência sem autorização judicial ou do instituidor.

Averbações que não impedem a venda, mas devem ser analisadas.

Algumas averbações não bloqueiam a venda, mas impactam no uso da propriedade:

— Usufruto: concede o direito de uso do imóvel a outra pessoa. O proprietário não pode usar, alugar ou vender livremente.

— Servidão: direito de passagem ou uso por imóvel vizinho. Não impede a venda, mas limita o uso do bem.

Se você não tem segurança para identificar esses ônus, o ideal é consultar um advogado especializado em direito imobiliário.

Como agir com segurança ao comprar ou vender um imóvel?
Analisar uma certidão de matrícula exige conhecimento técnico.

A presença de averbações pode significar desde restrições simples até impedimentos legais severos.

Evite prejuízos com uma assessoria preventiva e qualificada.

Fale com um advogado antes de fechar negócio
Negociar um imóvel sem compreender as implicações jurídicas das averbações pode trazer grandes prejuízos.

Conte com orientação profissional para garantir segurança e legalidade.

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