Antes de fechar qualquer negócio imobiliário, é fundamental compreender o que significam as averbações na matrícula do imóvel.
Fechar negócio em um imóvel sem verificar as averbações na matrícula, e só depois descobrir uma penhora, uma hipoteca ou uma restrição não informada, é uma situação que pode transformar uma compra em um grande problema.
Esses registros podem indicar ônus legais que interferem diretamente na possibilidade de venda.
Nem toda averbação impede a negociação, mas algumas representam riscos sérios que precisam ser identificados com clareza.
Quais averbações impedem a venda do imóvel?
Veja abaixo algumas averbações que podem impedir a venda ou dificultar a transferência do imóvel:
— Hipoteca: garantia de pagamento de dívida. Pode levar o imóvel a leilão em caso de inadimplência.
— Penhora: apreensão judicial do bem por dívida. Bloqueia a negociação até resolução judicial.
— Cláusula de inalienabilidade: impede a venda ou transferência sem autorização judicial ou do instituidor.
Averbações que não impedem a venda, mas devem ser analisadas.
Algumas averbações não bloqueiam a venda, mas impactam no uso da propriedade:
— Usufruto: concede o direito de uso do imóvel a outra pessoa. O proprietário não pode usar, alugar ou vender livremente.
— Servidão: direito de passagem ou uso por imóvel vizinho. Não impede a venda, mas limita o uso do bem.
Se você não tem segurança para identificar esses ônus, o ideal é consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
Como agir com segurança ao comprar ou vender um imóvel?
Analisar uma certidão de matrícula exige conhecimento técnico.
A presença de averbações pode significar desde restrições simples até impedimentos legais severos.
Evite prejuízos com uma assessoria preventiva e qualificada.
Fale com um advogado antes de fechar negócio
Negociar um imóvel sem compreender as implicações jurídicas das averbações pode trazer grandes prejuízos.
Conte com orientação profissional para garantir segurança e legalidade.
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