Você foi chamado para testemunhar em um processo, mas está em dúvida se é obrigado a comparecer?
A resposta depende de quem fez o chamado:
Intimação feita pelo juiz (intimação judicial)
Neste caso, a presença é obrigatória.
A testemunha intimada pelo juízo que não comparece sem justificativa pode:
— Ser multada;
— Ser conduzida à força (condução coercitiva), com apoio da polícia;
— Prejudicar o andamento do processo.
Por isso, se receber uma intimação oficial do Fórum ou da Justiça, o comparecimento é obrigatório.
Convite feito por advogado (sem ordem judicial)
Quando o chamado é feito diretamente por um advogado ou escritório de advocacia, não se trata de uma intimação judicial, mas sim de um convite.
Ou seja:
— A pessoa pode recusar comparecer;
— Não há penalidade legal por não ir;
— O advogado poderá, então, pedir ao juiz que intime oficialmente a testemunha, se necessário.
⚖️ Em resumo:
| Tipo de chamado | Obrigatório comparecer? | Pode haver punição? |
| Intimação judicial | ✅ Sim | ✅ Sim (multa, condução) |
| Convite do advogado | ❌ Não | ❌ Não há punição |
Se você recebeu algum tipo de convocação e está em dúvida, fale com um advogado.
É importante saber seus direitos e deveres para agir com segurança.
Avaliamos seu caso com sigilo e seriedade.
