Morar na casa dos pais falecidos por anos, cuidar do imóvel, pagar as contas e até fazer reformas, enquanto os irmãos nunca se manifestam. Essa é uma realidade complexa, e muitos se perguntam: o herdeiro pode usucapir imóvel de herança?
A recente decisão do STJ sobre usucapião entre herdeiros trouxe uma mudança importante que muitas famílias ainda desconhecem, o que pode significar a perda ou o ganho de direitos sobre um imóvel de herança.
A resposta veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ)!
Em uma decisão emblemática (REsp – Recurso Especial 1.631.859/SP), a Corte admitiu a possibilidade de usucapião de bem deixado em herança, mesmo sem o inventário finalizado.
O STJ entendeu que, desde que o herdeiro comprove a posse exclusiva com ânimo de dono e sem qualquer oposição dos demais herdeiros durante o período legal, ele pode, sim, pleitear a usucapião exclusiva do imóvel.
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- O Que Essa Decisão Significa Para A pessoa?
- Como Evitar Esse Risco ou Reverter a Situação?
- A pessoa tem um caso de herança ou imóvel em situação de usucapião?
O Que Essa Decisão Significa Para A pessoa?
Para o herdeiro que vive nessa situação, é uma luz no fim do túnel.
Para os demais herdeiros, é um alerta importante: a inércia pode custar um patrimônio.
Esta decisão sublinha a necessidade de agir preventivamente e formalizar a situação dos bens da herança.
Muitas vezes, o que parece óbvio, é completamente desconhecido para o público em geral.
A informação jurídica precisa chegar a quem mais precisa dela para transformar vidas e evitar conflitos futuros.
Como Evitar Esse Risco ou Reverter a Situação?
Se a pessoa é herdeiro e está na posse de um bem, ou se é um dos herdeiros que não está usando o imóvel, saiba que a prevenção é fundamental. Advogados especialistas podem ajudar a:
— Formalizar o uso do bem através de contratos como o comodato, evitando a alegação de posse exclusiva.
— Agir judicialmente para proteger os direitos, seja buscando o reconhecimento da usucapião ou evitando que ela ocorra.
— Realizar um inventário de forma ágil e eficiente, evitando longos períodos de inação que podem levar a esse tipo de disputa.
A pessoa tem um caso de herança ou imóvel em situação de usucapião?
Esperar pode custar caro! Podemos ajudar a entender os direitos e as melhores estratégias para proteger o patrimônio.
Avaliamos cada caso com sigilo e seriedade.
Veja também: se o imóvel envolvido ainda não passou por inventário, entenda como a usucapião por herdeiro pode fazer a pessoa perder ou ganhar um imóvel de herança e como regularizar um imóvel de herança por usucapião sem inventário.
Fontes oficiais: Código Civil, arts. 1.238 a 1.244; Lei nº 6.015/1973, art. 216-A; e Provimento CNJ nº 149/2023. Para entender prazos, plantas, confrontantes e as vias do cartório e da Justiça, veja o artigo Usucapião: prazos, plantas, confrontantes e as vias do cartório e da Justiça.
A família já entende como a decisão do STJ sobre usucapião entre herdeiros pode afetar a divisão do imóvel em disputa?
