Voltar ao trabalho sem perícia do INSS é permitido em algumas situações específicas, desde que certos requisitos legais sejam observados. É uma dúvida comum: o atestado médico chega ao fim, a perícia do INSS ainda não foi marcada, e o trabalhador não sabe se pode retomar as atividades ou se deve continuar afastado, aguardando uma data que muitas vezes demora a sair.
A resposta, em regra, é sim: é possível voltar ao trabalho mesmo sem a perícia ter sido realizada. Essa possibilidade, porém, depende do cumprimento de alguns requisitos, explicados a seguir.
O que acontece quando o atestado médico termina antes da perícia do INSS
Quando o atestado médico ultrapassa 15 dias, a empresa deixa de ser responsável pelo pagamento dos dias seguintes de afastamento.
A partir desse momento, o trabalhador deve ser afastado pelo INSS, que passa a pagar o auxílio-doença.
O que ocorre com frequência é que a perícia médica do INSS demora a ser agendada, e o atestado já chegou ao fim antes dessa data.
Nessa situação, é comum que o trabalhador já esteja se sentindo bem e queira retomar as atividades, enquanto a empresa fica em dúvida sobre se pode aceitar esse retorno sem uma decisão formal do INSS.
O que diz a legislação sobre voltar ao trabalho sem perícia do INSS
Segundo o artigo 75, §6º, do Decreto nº 3.048/99, o trabalhador pode voltar ao trabalho antes da realização da perícia, desde que três condições estejam presentes ao mesmo tempo:
- o atestado médico já tenha chegado ao fim;
- a pessoa se sinta, de fato, em condições de retomar as atividades;
- o médico do trabalho da empresa a considere apta para o retorno.
Quando esses três pontos são observados, não há impedimento legal para o retorno ao trabalho, mesmo com a perícia do INSS ainda pendente.
Resumo: quando é possível voltar ao trabalho sem a perícia
| Situação | Pode voltar ao trabalho? |
| Atestado ainda válido | Não |
| Atestado acabou e a perícia não ocorreu | Sim, com liberação do médico do trabalho |
| Médico do trabalho considera inapto | Não |
| Retorno sem passar por avaliação médica | Não |
Atenção: a perícia do INSS ainda precisa ser realizada
Mesmo com o retorno ao trabalho autorizado, o comparecimento à perícia do INSS na data marcada continua sendo importante. Essa etapa garante o pagamento dos dias não trabalhados após o 15º dia de afastamento, evita o risco de cancelamento do benefício e registra oficialmente, perante a Previdência, a recuperação do segurado.
Cada caso deve ser analisado individualmente
Situações de atestado vencido, perícia ainda não marcada ou dúvida sobre o retorno ao trabalho variam bastante de pessoa para pessoa, e pequenos detalhes documentais podem mudar a orientação mais adequada para cada caso.
Quando, ao contrário do cenário tratado aqui, o atestado já venceu e a perícia do INSS nem chegou a ser marcada, o caminho recomendado costuma ser um pouco diferente — esse cenário é tratado com mais detalhes no artigo Atestado venceu antes da perícia do INSS: o que fazer?
Está passando por uma situação parecida com essa? Atuamos no Direito Previdenciário e Trabalhista e podemos ajudar a esclarecer dúvidas e organizar a documentação necessária, sempre a partir da análise do caso concreto.
Avaliamos cada caso com sigilo e atenção individualizada.
