Quem trabalha por conta própria — como empresário, autônomo, prestador de serviços ou profissional liberal — corre o risco de perder tempo de contribuição se os recolhimentos ao INSS não estiverem bem documentados.
Por isso, atenção: é fundamental comprovar os recolhimentos ao INSS para que o tempo de contribuição seja reconhecido e não cause prejuízos na aposentadoria.
Essa categoria inclui quem é chamado de contribuinte individual, além dos antigos termos como “autônomo”, “equiparado a autônomo” e “empresário”.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Documentos do contribuinte individual para o INSS.
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E o mais importante: não basta dizer que pagava o INSS — é preciso apresentar os documentos certos.
Documentos que o INSS aceita do contribuinte individual
| Carnês de contribuição ou Guias GPS | Comprovam os recolhimentos feitos mês a mês, inclusive com código de pagamento e valor recolhido. |
| Microfichas do banco de dados do INSS | Mostram recolhimentos antigos, normalmente anteriores à informatização. |
| Guias GR, GR1, GR2, GRCI, GRPS-3 | São modelos antigos de recolhimento, ainda válidos como prova. |
| Comprovantes de pró-labore (a partir de abril de 2003) | Comprovam a remuneração recebida pelo empresário e o desconto previdenciário. |
| Comprovantes de pagamento com identificação da empresa | Devem conter: nome da empresa, CNPJ ou CEI, valor pago, desconto da contribuição e número do NIT do segurado. |
| Declaração de Imposto de Renda | Quando comprova o recebimento de valores como autônomo. Útil para complementar outras provas. |
| Declaração da empresa tomadora do serviço | Deve conter: nome da empresa, CNPJ/CEI, valores pagos, desconto previdenciário e NIT do contribuinte individual. |
Por que é tão importante reunir esses documentos agora?
Porque, em muitos casos, o contribuinte só percebe que os recolhimentos não estão registrados quando precisa se aposentar ou dar entrada em um benefício. E aí pode ser tarde demais para conseguir os comprovantes.
Além disso, sem esses documentos, o tempo pode ser ignorado pelo INSS, o que gera perda de meses ou até anos de contribuição.
Somente com os documentos corretos o advogado previdenciário pode planejar a aposentadoria da melhor forma possível. Com isso, é possível:
— Evitar atrasos na aposentadoria
— Garantir o tempo de contribuição real
— Escolher a regra mais vantajosa para o cliente
— Evitar prejuízo no valor do benefício
Quanto mais antigo o recolhimento, mais difícil pode ser obter a documentação.
Muitas empresas já encerraram as atividades ou perderam os arquivos.
Está com dúvida sobre os documentos ou quer ajuda para verificar se tudo está certo com o histórico de contribuição?
Entre em contato com nosso escritório. Vamos orientar a pessoa em cada etapa e preparar um planejamento completo para garantir o direito com segurança e o melhor resultado possível.
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