Você contratou um profissional autônomo para prestar um serviço e ele sofreu um acidente? Ou talvez tenha sido o próprio trabalhador nessa situação?
Saiba que, mesmo sem vínculo empregatício, o contratante pode ser responsabilizado pelos danos sofridos.
⚠️ Responsabilidade existe, mesmo sem carteira assinada
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é clara: o fato de o trabalhador ser autônomo não exclui a responsabilidade do contratante quando ocorre um acidente.
A base legal para essa responsabilização está no Código Civil (artigos 186 e 927). A indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes tem natureza civil, e não trabalhista.
🧯 Quando o contratante pode ser responsabilizado?
Existem duas situações principais:
Responsabilidade por culpa (subjetiva)
Se ficar comprovado que o contratante não adotou medidas mínimas de segurança, pode haver responsabilidade. Por exemplo:
— Falta de equipamentos de proteção;
— Atividades perigosas sem supervisão;
— Negligência em relação ao ambiente de trabalho.
Nesses casos, é necessário que o trabalhador prove a culpa do contratante.
Responsabilidade objetiva (sem necessidade de culpa)
Mesmo que o contratante não tenha cometido nenhuma falha, poderá ser responsabilizado se a atividade:
— Tiver risco acentuado;
— Colocar o trabalhador em situação perigosa por sua natureza.
Exemplos comuns:
— Serviços em altura (como poda de árvores);
— Contato com eletricidade;
— Uso de motos ou veículos em alta velocidade.
Neste caso, basta que haja o dano e o risco inerente à atividade para que o contratante responda.
👨⚖️ O que fazer em caso de acidente?
Se você contratou um autônomo ou prestou serviços em condições de risco e houve acidente, é importante:
— Registrar o ocorrido;
— Buscar atendimento médico imediato;
— Reunir provas (contrato, fotos do local, conversas);
— Consultar um advogado para orientação adequada.
📢 Compartilhe este conteúdo com quem contrata ou trabalha como autônomo.
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