A CAT é o documento oficial que comunica o INSS sobre um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Empresa que se recusa a emitir a CAT, atraso na comunicação do acidente ou dúvida sobre quem pode preencher o documento são situações que podem dificultar o acesso do trabalhador a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária acidentário.
A CAT é uma comunicação importante e ajuda a documentar o acidente ou a doença ocupacional. Ela pode facilitar o reconhecimento do benefício acidentário (B91) e da estabilidade de 12 meses após a alta, mas não os garante por si só: o enquadramento depende da análise do nexo com o trabalho e dos requisitos legais.
Sem a CAT, o trabalhador pode ter mais dificuldade de comprovar o acidente ou a doença, e o INSS pode exigir outras provas. Por isso, é recomendável registrar a ocorrência o quanto antes.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema O que é a CAT e por que ela é tão importante?. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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- A empresa se recusou a emitir a CAT. E agora?
- Quem pode emitir a CAT:
- Como fazer a abertura da CAT por conta própria?
- O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho sem CAT não deve se calar nem perder tempo.
A empresa se recusou a emitir a CAT. E agora?
Se a empresa ou o sindicato não emitiram a CAT, o trabalhador não fica sem alternativas. A legislação permite que outras pessoas e autoridades façam a comunicação.
Quem pode emitir a CAT:
— O próprio trabalhador acidentado
— Os dependentes do trabalhador
— O médico que prestou o atendimento
— O sindicato da categoria
–Qualquer autoridade pública
Como fazer a abertura da CAT por conta própria?
O trabalhador ou quem o represente pode fazer a emissão online:
— Acesse o site gov.br e digite “abrir CAT”.
— Clique em “Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho”.
— Selecione o tipo de CAT: número 1 (inicial).
— Escolha o tipo de empregador (CNPJ ou CPF).
Preencha:
— Número do CNPJ da empresa
— CPF do trabalhador
— Data do acidente
— Anexe os documentos e confirme o envio.
Com isso, o INSS é informado do ocorrido. O reconhecimento do benefício e da estabilidade ainda depende da análise de cada caso.
Por que procurar um advogado?
Mesmo com a CAT aberta, é fundamental ter acompanhamento jurídico.
Muitas empresas tentam negar vínculos, dificultar o acesso a benefícios ou pressionar o trabalhador a não registrar o ocorrido. O acompanhamento jurídico ajuda a organizar as provas e a adotar as providências adequadas.
Um advogado pode:
— Buscar que os direitos previdenciários e trabalhistas do trabalhador sejam respeitados
— Acompanhar processos administrativos no INSS
— Propor ação judicial, se necessário
— Ajudar em casos de reabilitação, estabilidade e indenização
O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho sem CAT não deve se calar nem perder tempo.
A emissão da CAT pode ser feita mesmo sem o apoio da empresa.
Siga os passos acima e, se precisar, procure orientação jurídica especializada.
Entre em contato para agendar uma consulta. A primeira conversa ajuda a definir os próximos passos do caso.
Estamos aqui para auxiliar!
Problemas jurídicos? Conte com o nosso comprometimento para encontrar a melhor solução para o caso. Nosso atendimento é personalizado e focado nas necessidades. A pessoa interessada pode entrar em contato para uma análise individualizada do caso.
Alguma dessas dificuldades para emitir a CAT já aconteceu após um acidente de trabalho? Saber como proceder nesses casos evita a perda de direitos previdenciários e trabalhistas importantes.
