Você tem um terreno com duas ou mais casas construídas e quer regularizar essa situação no cartório?

Essa dúvida é muito comum, especialmente quando não é possível fazer o desmembramento do lote, como nos casos em que não há acesso à rua para todas as construções.

Nestes casos, a melhor alternativa jurídica é a chamada instituição e especificação de condomínio.

Essa modalidade permite que cada unidade (casa) seja reconhecida como independente, com matrícula própria, mesmo dentro de um único lote.

📌 Quando usar o condomínio em vez do desmembramento?
O desmembramento exige que cada parte do terreno tenha acesso direto à rua. Se isso não for possível, como em terrenos onde a segunda ou terceira casa está no fundo, o condomínio edilício é o caminho legal mais seguro.

É o mesmo modelo usado em prédios com vários apartamentos, só que adaptado para casas térreas construídas no mesmo lote. Inclusive, é possível formalizar condomínios com 2, 3, 4 ou mais unidades, desde que atendam aos requisitos legais e urbanísticos.

✅ Vantagens da regularização

— Obtenção de matrícula individual para cada casa

— Facilidade para venda, doação ou financiamento

— Redução de riscos legais e fiscais

— Maior valorização do imóvel

— Segurança jurídica para os moradores

⚖️ Como é feita a regularização?
O procedimento inclui:

— Elaboração do projeto técnico com a divisão das unidades

— Instituição e especificação de condomínio (escritura)

— Registro no Cartório de Registro de Imóveis

— Atualização cadastral junto à prefeitura

Essa regularização pode ser feita mesmo sem acesso independente à rua, desde que respeitadas as regras da prefeitura e da legislação civil.

📣 Precisa regularizar seu imóvel?
Se você tem uma casa nos fundos, mais de uma construção no mesmo terreno, ou deseja legalizar o imóvel para vender ou financiar, entre em contato.

A regularização correta evita problemas futuros e traz segurança jurídica para você e sua família.

Estamos aqui para auxiliá-lo(a)!