Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico
Este guia reúne os documentos que normalmente ajudam na análise de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A organização prévia permite identificar prazos, inconsistências, provas disponíveis e providências que ainda precisam ser adotadas.
Em caso de dúvida sobre quais documentos são necessários, a pessoa interessada pode solicitar a análise do caso pelo WhatsApp. A orientação inicial ajuda a definir o que deve ser reunido primeiro.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Documentos para acidente de trabalho ou doença ocupacional. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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Índice do conteúdo: clique e vá direto ao assunto de interesse
- Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico
- COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS
- DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO
- DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
- SE ALGUM DOCUMENTO ESTIVER FALTANDO
- CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
- ANTES DE ENVIAR
- PERGUNTAS FREQUENTES E ERRO COMUM
A lista é orientativa. Se houver prazo, perda de renda, risco à saúde, dispensa recente ou suspensão de benefício, a orientação pode ser buscada sem esperar reunir todos os documentos.
COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS
Prefira arquivos legíveis em PDF e use nomes que indiquem conteúdo e data. Encaminhe conversas completas, preserve áudios, vídeos e fotografias originais e não descarte documentos desfavoráveis.
DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Documento oficial com foto e CPF | Confirma a identidade, permite preparar procuração e contrato e evita divergências de nome, filiação ou número de documento. |
| Comprovante de residência recente | Ajuda a definir endereço para comunicações e, em muitos casos, o foro ou órgão competente. Se estiver em nome de terceiro, informe a relação com o titular. |
| Telefone, e-mail e forma segura de contato | Permitem comunicações sobre prazos e documentos. Em casos de violência ou risco, informe se algum canal não é seguro. |
| Comprovantes de renda e última declaração de Imposto de Renda, se houver | Servem para avaliar gratuidade, capacidade financeira, despesas familiares e outros aspectos econômicos do caso. Quem não declara deve informar essa circunstância. |
| Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parte | São dados necessários para identificar corretamente quem poderá ser notificado, cobrado ou incluído no processo. |
| Relato cronológico com datas, locais e pessoas envolvidas | Organiza os fatos, permite identificar prazos e contradições e reduz o risco de esquecer acontecimentos importantes. |
| Nome, telefone e endereço de possíveis testemunhas | Permitem avaliar quem presenciou os fatos e poderá confirmar acontecimentos que não estejam integralmente documentados. |
| Processos, notificações, decisões ou acordos anteriores | Evitam pedidos incompatíveis, duplicidade de medidas e perda de prazos, além de revelar obrigações já fixadas. |
| Data do próximo vencimento, audiência, viagem, procedimento ou risco | Permite identificar urgência real e calcular o tempo disponível para agir. |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| CAT, prontuários e exames | Comprovam evento, diagnóstico e atendimento. |
| Laudos, ASO e documentos de segurança | Mostram riscos, aptidão e medidas preventivas. |
| Descrição da função e condições de trabalho | Permite relacionar atividade e adoecimento. |
| Benefícios do INSS e decisões | Identificam espécie, período e reconhecimento previdenciário. |
| Fotografias e testemunhas | Podem esclarecer ambiente e dinâmica do acidente. |
SE ALGUM DOCUMENTO ESTIVER FALTANDO
Envie o que estiver disponível e explique o que falta, quem possui o documento e se já houve tentativa de obtê-lo. Extratos, processos administrativos, registros digitais e documentos empresariais podem exigir solicitação específica. Não entregue senhas pessoais ao advogado.
CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
Os canais abaixo foram conferidos em 25 de setembro de 2026. Antes de enviar dados ou pagar, confirme o domínio oficial e evite intermediários. É importante conhecer as certidões e os documentos necessários, mas o pedido pode ser feito depois de iniciado o atendimento, já que, sem o benefício da gratuidade, as certidões são pagas e têm prazo de validade curto. Quando for do interesse da pessoa, o escritório poderá providenciar a obtenção de certidões e documentos, conforme o que for contratado.
| DOCUMENTO OU SERVIÇO | PASSO A PASSO E LINK OFICIAL |
| Carteira de Trabalho Digital | Acesse com CPF e conta Gov.br, consulte contratos e salve as telas ou documentos relacionados ao vínculo. Carteira de Trabalho Digital. |
| Extrato do FGTS | Use o aplicativo oficial da Caixa para consultar contas vinculadas, depósitos, saldos e movimentações. Caixa Econômica Federal. |
| Seguro-desemprego e informações do trabalhador | Entre com a conta Gov.br para consultar seguro-desemprego, abono e informações profissionais. Portal Emprega Brasil. |
| Consulta processual trabalhista | Utilize a consulta oficial da Justiça do Trabalho quando já existir processo. PJe Justiça do Trabalho. |
ANTES DE ENVIAR
| PROVIDÊNCIA | FINALIDADE |
| Prepare uma cronologia | Organiza datas, pagamentos, afastamentos, pedidos e respostas. |
| Informe prazo ou urgência | Permite priorizar providências e evitar perda de direito. |
| Liste o que foi enviado e o que falta | Evita pedidos repetidos e permite avaliar prova alternativa. |
| Guarde os originais | Alguns documentos podem precisar de conferência ou perícia. |
O envio dos documentos não garante ajuizamento ou concessão do pedido. O material será analisado para definir fatos, provas, riscos, prazos e medidas adequadas.
PERGUNTAS FREQUENTES E ERRO COMUM
Erro comum: Não pedir a emissão da CAT e perder o registro do acidente ou da doença ocupacional.
O que é a CAT?
É a Comunicação de Acidente de Trabalho, que deve ser emitida pela empresa e, em regra, pode também ser emitida pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico.
Que documentos ajudam?
CAT, laudos, exames, prontuários, PPP e documentos do contrato.
As respostas acima são gerais e não substituem a análise individual do caso, que depende dos documentos e dos fatos.
