Documentos para acidente de trabalho ou doença ocupacional

Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico

Este guia reúne os documentos que normalmente ajudam na análise de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A organização prévia permite identificar prazos, inconsistências, provas disponíveis e providências que ainda precisam ser adotadas.

A lista é orientativa. Se houver prazo, perda de renda, risco à saúde, dispensa recente ou suspensão de benefício, procure orientação sem esperar reunir todos os documentos.

COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS

Prefira arquivos legíveis em PDF e use nomes que indiquem conteúdo e data. Encaminhe conversas completas, preserve áudios, vídeos e fotografias originais e não descarte documentos desfavoráveis.

DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO

DOCUMENTO OU INFORMAÇÃOPOR QUE É IMPORTANTE
Documento oficial com foto e CPFConfirma a identidade, permite preparar procuração e contrato e evita divergências de nome, filiação ou número de documento.
Comprovante de residência recenteAjuda a definir endereço para comunicações e, em muitos casos, o foro ou órgão competente. Se estiver em nome de terceiro, informe a relação com o titular.
Telefone, e-mail e forma segura de contatoPermitem comunicações sobre prazos e documentos. Em casos de violência ou risco, informe se algum canal não é seguro.
Procuração e contrato de prestação de serviços, após a contrataçãoFormalizam os poderes concedidos ao advogado e as condições do serviço. A equipe poderá preparar os documentos para assinatura depois da análise inicial.
Comprovantes de renda e última declaração de Imposto de Renda, se houverServem para avaliar gratuidade, capacidade financeira, despesas familiares e outros aspectos econômicos do caso. Quem não declara deve informar essa circunstância.
Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parteSão dados necessários para identificar corretamente quem poderá ser notificado, cobrado ou incluído no processo.
Relato cronológico com datas, locais e pessoas envolvidasOrganiza os fatos, permite identificar prazos e contradições e reduz o risco de esquecer acontecimentos importantes.
Nome, telefone e endereço de possíveis testemunhasPermitem avaliar quem presenciou os fatos e poderá confirmar acontecimentos que não estejam integralmente documentados.
Processos, notificações, decisões ou acordos anterioresEvitam pedidos incompatíveis, duplicidade de medidas e perda de prazos, além de revelar obrigações já fixadas.
Data do próximo vencimento, audiência, viagem, procedimento ou riscoPermite identificar urgência real e calcular o tempo disponível para agir.

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS

DOCUMENTO OU INFORMAÇÃOPOR QUE É IMPORTANTE
CAT, prontuários e examesComprovam evento, diagnóstico e atendimento.
Laudos, ASO e documentos de segurançaMostram riscos, aptidão e medidas preventivas.
Descrição da função e condições de trabalhoPermite relacionar atividade e adoecimento.
Benefícios do INSS e decisõesIdentificam espécie, período e reconhecimento previdenciário.
Fotografias e testemunhasPodem esclarecer ambiente e dinâmica do acidente.

SE ALGUM DOCUMENTO ESTIVER FALTANDO

Envie o que estiver disponível e explique o que falta, quem possui o documento e se já houve tentativa de obtê-lo. Extratos, processos administrativos, registros digitais e documentos empresariais podem exigir solicitação específica. Não entregue senhas pessoais ao advogado.

CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO

Os canais abaixo foram conferidos em 25 de setembro de 2026. Antes de enviar dados ou pagar, confirme o domínio oficial e evite intermediários.

DOCUMENTO OU SERVIÇOPASSO A PASSO E LINK OFICIAL
Carteira de Trabalho DigitalAcesse com CPF e conta Gov.br, consulte contratos e salve as telas ou documentos relacionados ao vínculo. Carteira de Trabalho Digital.
Extrato do FGTSUse o aplicativo oficial da Caixa para consultar contas vinculadas, depósitos, saldos e movimentações. Caixa Econômica Federal.
Seguro-desemprego e informações do trabalhadorEntre com a conta Gov.br para consultar seguro-desemprego, abono e informações profissionais. Portal Emprega Brasil.
Consulta processual trabalhistaUtilize a consulta oficial da Justiça do Trabalho quando já existir processo. PJe Justiça do Trabalho.

ANTES DE ENVIAR

PROVIDÊNCIAFINALIDADE
Prepare uma cronologiaOrganiza datas, pagamentos, afastamentos, pedidos e respostas.
Informe prazo ou urgênciaPermite priorizar providências e evitar perda de direito.
Liste o que foi enviado e o que faltaEvita pedidos repetidos e permite avaliar prova alternativa.
Guarde os originaisAlguns documentos podem precisar de conferência ou perícia.

O envio dos documentos não garante ajuizamento ou concessão do pedido. O material será analisado para definir fatos, provas, riscos, prazos e medidas adequadas.

Sobre o autor: Paulo Vieira de Abreu — Advogado, OAB/RJ 132.941. Advocacia e Assessoria Jurídica. Publicado em

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