Você tem espondiloartrite e enfrenta dificuldades para conseguir atendimento no SUS?
⚠️ ATENÇÃO: Se a doença está afetando a sua mobilidade, você pode ter direito ao atendimento prioritário, mesmo que não tenha a Carteira de Pessoa com Deficiência (PCD).
Esse direito está garantido por leis federais, como:
• Lei nº 10.048/2000
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
Quem tem direito à prioridade no SUS?
Se a espondiloartrite causa limitações físicas, dores intensas ou dificuldade para se locomover, você pode ser atendido com prioridade nas unidades do SUS.
E o melhor: não é obrigatório ter a Carteira de PCD. O que realmente importa é comprovar sua condição de saúde com documentos adequados.
📄 O que você precisa apresentar
| Documento necessário | Finalidade |
| Laudo médico detalhado | Deve informar o diagnóstico, limitações e CID da doença |
| Pedido formal na unidade de saúde | É o primeiro passo para registrar o direito ao atendimento prioritário |
| Comprovante de protocolo | Serve como prova caso precise recorrer ou denunciar negativa |
E se o pedido for negado?
Infelizmente, muitas pessoas têm o direito, mas acabam sendo ignoradas por falta de orientação ou desconhecimento da lei.
Nesses casos, você pode e deve agir:
• Faça uma reclamação na Ouvidoria do SUS pelo número 136
• Busque orientação jurídica especializada para garantir seu atendimento
Não espere a crise piorar para agir
Organize seus documentos, busque apoio médico e faça valer os seus direitos. O tempo de espera no SUS pode ser determinante para sua saúde, e cada minuto conta.
Apoio jurídico especializado para quem tem espondiloartrite
Atuamos na esfera jurídica no sentido de buscar acesso a tratamentos, medicamentos e atendimento prioritário, inclusive para doenças autoimunes e reumatológicas.
📤 Compartilhe este conteúdo com pessoas que convivem com espondiloartrite ou outra condição que limite a mobilidade. Elas precisam saber que têm direito!
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