O conceito de família está mudando.

A Justiça brasileira começa a reconhecer estruturas familiares plurais, como a filiação tripla no registro de nascimento.

Foi o que aconteceu recentemente em Bragança Paulista (SP), onde um trisal conseguiu registrar a filha com os nomes dos três responsáveis legais: pai biológico, mãe biológica e mãe afetiva.

Entenda o caso do trisal paulista
Essa não foi a primeira vez que a Justiça autorizou esse tipo de registro. O filho mais novo do trio já havia sido reconhecido formalmente com três genitores após decisão judicial.

Embora a legislação brasileira ainda não preveja expressamente a filiação múltipla, decisões judiciais têm autorizado com base no princípio do melhor interesse da criança e na realidade das famílias plurais.

O que diz a Justiça?
A filiação não se limita à biologia. O Judiciário tem reconhecido o vínculo afetivo, contínuo e responsável como critério legítimo para o registro de múltiplos pais ou mães.

Essas decisões trazem:

— Segurança jurídica para a criança

— Reconhecimento social e legal da estrutura familiar

— Direitos sucessórios e benefícios sociais

Quais os impactos para a criança?
A filiação tripla garante:

— Nome dos três pais/mães no registro

— Direito à herança de todos os responsáveis

Inclusão em planos de saúde, benefícios e programas sociais

Famílias plurais são realidade
Casos como esse mostram que a Justiça brasileira tem buscado acompanhar as mudanças sociais.

Embora ainda dependa de decisões caso a caso, o reconhecimento da filiação múltipla é um avanço para os direitos das crianças.

Se você vive em uma família afetiva que foge ao modelo tradicional, converse com um advogado para avaliar a possibilidade de formalizar esse vínculo legalmente

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