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Justa causa no aviso prévio: entenda quando aplicar

Você sabia que um funcionário que falta durante o aviso prévio pode, sim, ser demitido por justa causa?

🚨 Situação comum: faltas injustificadas no aviso
Imagine o seguinte cenário: o colaborador entra de aviso prévio e, nos dias seguintes, simplesmente para de comparecer, sem qualquer justificativa.

Muitos empresários acham que não há nada a ser feito.

Afinal, o abandono de emprego só se configura após 30 dias de ausência. Mas isso não é verdade.

📌 O contrato ainda está ativo
Durante o aviso prévio, o contrato de trabalho continua válido.

Portanto, o empregador pode aplicar sanções legais, como:

— Advertência

— Suspensão

— E, se houver reincidência, até a demissão por justa causa

⚖️ Quando a justa causa se aplica?
Se o empregado insiste nas faltas injustificadas, sem qualquer melhora após advertências ou suspensões, a demissão inicialmente sem justa causa pode ser convertida em justa causa.

Isso é legalmente possível porque o vínculo de trabalho ainda está vigente até o último dia do aviso.

🛑 Atenção: não puna de forma errada
Embora a punição seja possível, ela precisa seguir critérios claros.

Aplicar penalidades de forma indevida pode gerar reversão judicial da demissão, com custos para a empresa.

Por isso, aconselhe-se com um advogado trabalhista para agir com segurança e preservar seus direitos como empregador.

✅ A justa causa no aviso prévio é uma ferramenta válida, mas deve ser utilizada com cautela jurídica.

Empresários que contam com orientação profissional têm mais segurança e evitam passivos trabalhistas no futuro.

Se está passando por uma situação parecida, entre em contato para análise do seu caso.

Entre em contato.

Avaliamos seu caso com sigilo e seriedade.

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