Muitas pessoas são multadas por recusa ao teste do bafômetro e sequer sabem que há detalhes técnicos que podem anular o auto de infração.
Muitos condutores autuados por recusa ao teste do bafômetro só percebem que o auto de infração pode ter vícios formais quando já estão enfrentando a suspensão da carteira de habilitação e o processo administrativo avançou sem que a irregularidade tenha sido apontada a tempo. Como a Lei Seca exige o cumprimento rigoroso de determinados procedimentos no momento da autuação, uma autuação lavrada de forma incorreta pode ser anulada, mas apenas se a defesa for apresentada dentro do prazo e com a fundamentação técnica adequada. Analisar o auto de infração com atenção logo após a autuação é o que permite identificar essas irregularidades a tempo de evitar a suspensão do direito de dirigir.
Se o agente da blitz não preencher corretamente o AIT (Auto de Infração de Trânsito), a penalidade pode ser anulada, mesmo que a recusa tenha ocorrido.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Lei Seca: Auto de infração irregular por falta de etilômetro. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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Índice do conteúdo: clique e vá direto ao assunto de interesse
- O que o agente deve preencher?
- Sem essas informações, o auto está tecnicamente irregular.
- Muitos autos têm vício formal
- Como agir se a pessoa recebeu essa multa?
- Esse tipo de defesa pode evitar:
- Precisa de ajuda com a defesa?
O que o agente deve preencher?
De acordo com o MBFT (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito), o auto referente ao artigo 165-A deve conter os seguintes dados do etilômetro:
— Marca
— Modelo
— Número de série
Sem essas informações, o auto está tecnicamente irregular.
Muitos autos têm vício formal
Na prática, é comum encontrar autos de infração por recusa sem qualquer menção ao etilômetro, como se o aparelho nem estivesse presente na operação.
Esse erro fere o devido processo legal e pode fundamentar a anulação da multa e das penalidades.
Como agir se a pessoa recebeu essa multa?
— Solicite cópia do AIT
— Verifique se constam marca, modelo e número de série do etilômetro
— Se estiverem ausentes, alegue vício formal por ausência técnica
Esse tipo de defesa pode evitar:
— Suspensão do direito de dirigir
— Multa gravíssima
— Pontuação indevida na CNH
Precisa de ajuda com a defesa?
Se a pessoa foi autuado e desconfia que o auto está incompleto ou irregular, entre em contato com um advogado especialista.
Atuamos com análise técnica dos autos de infração e pode ajudar a reverter penalidades indevidas da Lei Seca.
O auto de infração irregular é mais comum do que se imagina.
Detalhes ignorados na blitz podem ser decisivos na defesa.
Não aceite a penalidade sem antes revisar o auto com atenção.
Estamos aqui para auxiliar!
Problemas jurídicos? Conte com o nosso comprometimento para encontrar a melhor solução para cada caso. Nosso atendimento é personalizado e focado nas necessidades. A pessoa interessada pode entrar em contato para uma análise individualizada do caso.
Vale a pergunta: o auto de infração da Lei Seca recebido seguiu todos os procedimentos exigidos, ou existem irregularidades formais que podem ser usadas na defesa? Uma análise jurídica individualizada e imediata do auto de infração é o caminho mais seguro para responder a essa questão com segurança.
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