Se você foi demitido e a empresa atrasou o pagamento da rescisão, fique atento: uma nova interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode aumentar o valor da multa que você tem direito a receber.
Antes, a multa por atraso no pagamento da rescisão era calculada apenas sobre o salário base.
Mas agora, com a mudança no entendimento do TST, a multa será aplicada sobre o total das verbas rescisórias, incluindo horas extras, comissões, adicionais e mais.
📌 O que mudou na prática?
| Situação | Antes (até 2024) | Agora (a partir de 2025) |
| Base de cálculo da multa | Somente o salário base | Todas as verbas rescisórias |
| Exemplo de multa | R$ 2.200 | R$ 4.200 ou mais |
| Direito ampliado? | ❌ Limitado | ✅ Muito mais vantajoso |
💰 Exemplo prático: veja a diferença
Imagine que você foi demitido e a empresa não pagou sua rescisão no prazo legal. Veja o impacto da nova regra:
• Salário base: R$ 2.200
• Horas extras: R$ 600
• Adicional noturno: R$ 400
• Comissões: R$ 1.000
➡️ Total de verbas rescisórias: R$ 4.200
➡️ Multa por atraso: R$ 4.200 (antes seria só R$ 2.200)
⚠️ Atenção: prazo para reclamar é limitado!
A empresa tem até 10 dias após o desligamento para pagar a rescisão. Se esse prazo não for respeitado, você pode exigir a multa com base no novo entendimento do TST.
Mas atenção: o prazo para buscar seus direitos é de até 2 anos após o fim do contrato, e você só pode cobrar valores dos últimos 5 anos.
Foi demitido e a empresa atrasou a rescisão?
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