A partir de 2 de março de 2026, quem solicitar o BPC/LOAS passará por uma nova forma de avaliação baseada no Modelo Social de Deficiência, conforme definido pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Essa mudança busca garantir uma análise mais justa e ampla, respeitando o contexto social da pessoa com deficiência.
🔍 Como será feita a nova avaliação?
O processo será conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por médicos e assistentes sociais, utilizando formulários padronizados com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).
A avaliação vai considerar três aspectos principais:
🌍 Fatores Ambientais: Onde a pessoa vive e como o ambiente afeta sua rotina.
💪 Funções e Estruturas do Corpo: Aspectos físicos e mentais.
🤝 Atividades e Participação: Como a pessoa se relaciona e se insere socialmente.
⚖️ O juiz ainda decide!
Mesmo com a nova avaliação, o resultado não será vinculante.
Ou seja, o juiz continuará tendo autonomia para decidir com base em todas as provas do processo e na legislação.
Portanto, o acompanhamento jurídico segue sendo essencial para garantir a correta análise e defesa do direito ao benefício.
📅 Quando começa a valer?
A nova sistemática será obrigatória a partir de 02/03/2026.
Até lá, o CNJ e os Tribunais realizarão treinamentos com juízes, peritos e servidores.
📣 Por que isso é importante?
Se você ou alguém da sua família necessita do BPC/LOAS, é importante estar por dentro dessas mudanças para não perder prazos, documentos ou direitos.
A atuação de um advogado pode fazer toda a diferença para:
— Orientar sobre documentação correta
— Acompanhar o processo desde o início
— Garantir que sua realidade seja bem representada na perícia
— Lutar judicialmente se o benefício for negado
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