A partir de 2 de março de 2026, quem solicitar o BPC/LOAS passará por uma nova forma de avaliação baseada no Modelo Social de Deficiência, conforme definido pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — uma mudança que exige atenção redobrada de quem já está no processo ou pretende solicitar o benefício.
Use esta página como um guia
Reunimos aqui orientações sobre o tema Nova avaliação do BPC/LOAS pelo INSS em 2026. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
Sem tempo para ler agora? A página pode ser salva nos favoritos ou compartilhada com quem precise dessas informações. Novas orientações também são publicadas no Instagram do escritório, e o escritório pode ser contatado a qualquer momento pelo botão do WhatsApp no canto da tela.
Índice do conteúdo: clique e vá direto ao assunto de interesse
Essa mudança busca garantir uma análise mais justa e ampla, respeitando o contexto social da pessoa com deficiência.
Como será feita a nova avaliação?
O processo será conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por médicos e assistentes sociais, utilizando formulários padronizados com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).
A avaliação vai considerar três aspectos principais:
Fatores Ambientais: Onde a pessoa vive e como o ambiente afeta a rotina.
Funções e Estruturas do Corpo: Aspectos físicos e mentais.
Atividades e Participação: Como a pessoa se relaciona e se insere socialmente.
O juiz ainda decide!
Mesmo com a nova avaliação, o resultado não será vinculante.
Ou seja, o juiz continuará tendo autonomia para decidir com base em todas as provas do processo e na legislação.
Portanto, o acompanhamento jurídico segue sendo essencial para garantir a correta análise e defesa do direito ao benefício.
Quando começa a valer?
A nova sistemática passou a ser obrigatória a partir de 02/03/2026, conforme a Resolução CNJ 630/2025.
Antes disso, o CNJ e os Tribunais promoveram treinamentos com juízes, peritos e servidores.
Por que isso é importante?
Se a pessoa ou alguém da família necessita do BPC/LOAS, é importante estar por dentro dessas mudanças para não perder prazos, documentos ou direitos.
A atuação de um advogado pode fazer toda a diferença para:
— Orientar sobre documentação correta
— Acompanhar o processo desde o início
— Garantir que a realidade seja bem representada na perícia
— Lutar judicialmente se o benefício for negado
Precisa de ajuda com o BPC/LOAS?
Quem quiser saber se tem direito ao BPC/LOAS, ou precisar recorrer de um indeferimento, pode entrar em contato com o escritório.
