Muita gente acredita que o bem de família nunca pode ser penhorado, mas a realidade é diferente.
Em alguns casos, o imóvel residencial pode, sim, ser atingido por dívidas, mesmo com a proteção da lei.
Se você ou alguém da sua família é sócio de empresa, ou já ofereceu um imóvel como garantia de dívida, é essencial entender o que mudou com a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecida como Tema 1261.
🏠 O que é o bem de família?
É o imóvel onde a família vive. Segundo a Lei nº 8.009/1990, ele não pode ser penhorado para pagar a maioria das dívidas. Mas há exceções, e uma delas tem gerado grande impacto na vida de empresários e suas famílias.
⚖️ O que mudou com o Tema 1261 do STJ?
O STJ decidiu que o bem de família só pode ser penhorado se a dívida tiver sido contraída em benefício direto da família.
Veja como funciona na prática:
| Situação | O imóvel pode ser penhorado? |
| Sócio oferece o imóvel como garantia de dívida da empresa | Não, exceto se o credor provar que a família foi beneficiada |
| Os sócios da empresa são os mesmos donos do imóvel | Sim, salvo se provarem que a dívida não beneficiou a família |
Essa inversão é importante: quando os donos do imóvel são os próprios sócios da empresa, a penhora passa a ser possível, e cabe a eles provar que a dívida não teve ligação com as necessidades da família.
Por que isso importa para você?
Muitos empresários e profissionais liberais usam imóveis pessoais como garantia de dívidas empresariais.
Com essa decisão, os imóveis podem estar em risco, mesmo sendo bem de família.
Não basta apenas alegar que a dívida é da empresa. É necessário comprovar que não houve nenhum benefício para a família.
🚨 Se você possui empresa, ou já deu imóvel como garantia de dívida empresarial, não espere que o problema apareça no cartório ou na justiça. Agora é o momento certo para analisar seus bens e proteger seu patrimônio.
O que você deve fazer agora?
Verifique se seu imóvel está registrado como bem de família.
Reveja contratos e garantias já assinados.
Busque orientação jurídica para evitar penhora indevida.
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