Você ou alguém próximo está preso preventivamente há mais de 90 dias?
Isso pode ser ilegal. A prisão preventiva não pode se tornar uma pena antecipada e só se justifica quando há risco atual, concreto e comprovado.
A boa notícia é que, quando os requisitos deixam de existir ou o prazo não é respeitado, a prisão pode (e deve) ser revogada.
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser mantida se houver:
— Prova concreta da necessidade da prisão;
— Risco atual à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal;
— Ausência de medidas cautelares alternativas viáveis.
🔺 Suposições ou riscos antigos não justificam uma prisão prolongada.
Prisão preventiva não tem prazo máximo, mas…
Apesar de a lei não fixar um tempo limite exato, a jurisprudência tem reconhecido o excesso de prazo em casos em que a prisão dura mais de 90 dias sem justificativa atualizada.
Veja abaixo:
| Situação | Pode manter a prisão? |
| Risco atual e fundamentado | ✅ Sim |
| Risco apenas hipotético | ❌ Não |
| Mais de 90 dias sem revisão | ❌ Não |
| Medidas alternativas viáveis | ❌ Prisão pode ser substituída |
A cada dia, o tempo joga contra você
Manter uma prisão sem revisão é ilegal e pode ser revertido pela defesa.
Mas para isso, é essencial agir com urgência. A inércia do Judiciário não pode justificar a perda da sua liberdade.
Cada dia na prisão é um dia que você não recupera.
Não espere mais: é hora de agir
Você ou seu familiar está preso preventivamente? Não aceite isso calado. É dever da defesa:
— Questionar a validade da prisão atual;
— Exigir revisão judicial com base na nova realidade;
— Apresentar alternativas à prisão.
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💬 E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este post imediatamente. Pode significar o primeiro passo para tirar alguém da prisão injusta.
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