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Reajuste abusivo em plano empresarial familiar: o que fazer

Você contratou um plano de saúde empresarial no nome de um CNPJ apenas para incluir sua família? E agora está sofrendo com reajustes abusivos, muito acima da média? Isso tem solução — e pode ser revertido judicialmente.

Durante anos, milhares de famílias usaram o plano empresarial como única forma de acesso à saúde privada. Muitas vezes o contrato foi feito em nome de um MEI ou empresa familiar, e incluía apenas os membros da casa. À primeira vista, parecia uma boa saída. Mas, com o tempo, começaram os problemas.

Reajustes que pesam no bolso e geram revolta
Em muitos casos, os aumentos chegam a 20%, 30% ou até mais de 40% em um único ano. Sem justificativa. Sem clareza. E sem nenhum controle.

Veja este exemplo ilustrativo:

Ano do reajustePercentual aplicadoValor da mensalidade
202122%R$ 1.200
202235%R$ 1.620
202342%R$ 2.300

Essa escalada faz com que o plano se torne inviável financeiramente para a maioria das famílias.

Justiça reconhece: muitos planos são, na verdade, familiares
A boa notícia é que o Poder Judiciário tem reconhecido essa distorção. Muitos contratos firmados como “empresariais” são, na prática, planos familiares disfarçados. E isso muda completamente as regras do jogo, principalmente em relação aos reajustes.

Se o plano foi contratado com CNPJ apenas para incluir familiares, sem vínculo empregatício, ele pode ser considerado um plano familiar. Nesses casos, os reajustes devem seguir regras mais equilibradas e transparentes.

É possível pedir a revisão dos reajustes e o reembolso
Através de uma ação judicial com pedido de liminar, você pode:
— Revisar os reajustes aplicados nos últimos anos;
— Reduzir o valor da mensalidade;
— Conseguir o reembolso do que foi pago a mais.

Além disso, a operadora pode ser proibida de aplicar novos aumentos abusivos enquanto o processo estiver em andamento.


⚠️ Atenção: cada dia conta!
Quanto antes você buscar orientação, maior a chance de evitar novos prejuízos. O ideal é agir assim que perceber o aumento abusivo. Não espere a situação se tornar insustentável para procurar ajuda.


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E se você conhece alguém que também está passando por isso, compartilhe este conteúdo. Pode ser o primeiro passo para aliviar o orçamento e proteger o direito à saúde.

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