Você trabalha no campo, vive da pesca ou da coleta de produtos da natureza?

Então é possível que você seja considerado um segurado especial pela Previdência Social — uma categoria que garante acesso a benefícios do INSS mesmo sem contribuição mensal.

Mas atenção: para receber aposentadoria ou outros benefícios, é obrigatório comprovar sua atividade com documentos corretos. E isso nem sempre é fácil. Continue lendo e entenda o que é o segurado especial, como fazer a comprovação e quais documentos apresentar ao INSS.

✅ O que é o segurado especial?
É o trabalhador que exerce atividade rural ou extrativista, de forma individual ou com a família (em regime de economia familiar), sem vínculos formais de emprego e sem necessidade de contribuir mensalmente ao INSS.

Pode ser considerado segurado especial:

— Produtor rural, mesmo que não seja dono da terra (pode ser meeiro, parceiro, arrendatário, assentado etc.), desde que atue em área de até 4 módulos fiscais;

— Pescador artesanal, que viva da pesca e tenha nela sua principal fonte de renda;

— Extrativista vegetal ou seringueiro, que atue de forma sustentável;

— Integrante da economia familiar rural, inclusive com ajuda eventual de terceiros.

É necessário que o trabalhador more na área rural ou em local próximo ao imóvel onde exerce a atividade.

🧾 Como é feita a comprovação da atividade?
Com a Lei nº 13.843/2019, o INSS passou a exigir uma Autodeclaração do Segurado Especial, preenchida e assinada pelo próprio trabalhador, informando:

— Qual a atividade exercida (roça, pesca, extrativismo etc.);

— Onde é realizada;

— Com quem trabalha (individual, com a família, se tem ajuda de terceiros);

— O período de exercício da atividade.

🟡 Essa Autodeclaração será cruzada com bases de dados do governo. Se houver inconsistência ou falta de informação, o INSS pode exigir documentos adicionais, que devem ser apresentados em época própria (não adianta documentos feitos depois, só para conseguir o benefício).

📚 Bases públicas consultadas pelo INSS
O INSS verifica a Autodeclaração usando bases como:

— DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)

— CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais)

— RGP (Registro Geral da Pesca)

— SDPA (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal)

— SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural)

— SIPRA (Sistema de Projetos da Reforma Agrária)

— MEI (Cadastro do Microempreendedor Individual), entre outras.

📂 Documentos que ajudam a comprovar o trabalho como segurado especial

Veja abaixo uma lista de documentos que podem ser utilizados como prova complementar, quando as bases do governo não forem suficientes:

Documentos principais (mais fortes):

— Contrato de arrendamento, comodato, meação ou parceria rural (com firma reconhecida ou registrado em cartório);

— Bloco de produtor rural;

— Notas fiscais de venda da produção com nome do segurado como vendedor;

— Recibos de entrega a cooperativas ou entrepostos de pesca;

— Comprovantes de recolhimento ao INSS pela venda da produção;

— Declaração do Imposto de Renda com renda rural;

— Licença de ocupação de terras do INCRA ou título de assentamento;

— Comprovantes de pagamento do ITR.

— Documentos complementares (reforçam a prova):

— Certidão de casamento, nascimento dos filhos ou união estável com indicação de atividade rural;

— Título de eleitor com zona rural;

— Certificado militar;

— Comprovante de matrícula dos filhos em escolas rurais;

— Registro em sindicato de trabalhadores rurais ou colônia de pescadores;

— Registro em programas de governo voltados ao meio rural;

— Escrituras, recibos de compra de insumos, implementos ou empréstimos agrícolas;

— Registros em cartórios, igrejas, hospitais e atendimentos médicos em zona rural;

— Publicações em jornais locais;

— Registros em ações judiciais ou processos administrativos relacionados à vida rural.

⚠️ Atenção: a falta de documentos pode prejudicar o reconhecimento do seu direito.

Muitos trabalhadores perdem o benefício por não conseguirem comprovar a atividade rural ou extrativista de forma adequada. O INSS pode indeferir o pedido, forçando o trabalhador a entrar com ação judicial, o que pode aumentar o tempo de espera ou até reduzir o valor da aposentadoria.

🧠 Por isso, organizar esses documentos com antecedência é fundamental, especialmente para quem está planejando a aposentadoria ou já tem idade para solicitar.

📌 Como o advogado pode ajudar?
O advogado previdenciário analisa todos os documentos, orienta sobre como preencher corretamente a autodeclaração, organiza as provas e monta o pedido para garantir a melhor aposentadoria possível, no menor tempo.

Se necessário, também entra com ação judicial para garantir o reconhecimento do tempo rural.

📲 Está em dúvida? Precisa organizar sua documentação rural?
Converse com um advogado previdenciário de sua confiança.
Você pode ter direito à aposentadoria como segurado especial, mas isso depende de uma análise profissional e detalhada do seu caso.

👉 Não espere ser negado para agir. A hora de se preparar é agora.

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