Quando uma empresa decide encerrar o contrato de trabalho com uma funcionária, surge uma dúvida comum: é permitido solicitar um teste de gravidez no momento da demissão?
🔍 A resposta é: sim, é possível, mas com responsabilidade.
A legislação trabalhista não proíbe expressamente essa prática.
E o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou, em algumas decisões, entendendo que o exame não é discriminatório, desde que:
— Seja feito com respeito e consentimento;
— Não cause constrangimento ou exposição da funcionária;
— Não haja tratamento desigual por ser mulher.
Por que algumas empresas adotam essa medida?
O objetivo principal não é invadir a intimidade da funcionária, mas sim evitar riscos legais.
A lei garante estabilidade no emprego para gestantes, mesmo que a gravidez seja descoberta após a demissão.
Se a empresa demitir uma funcionária grávida sem saber, pode ser obrigada a reintegrá-la ou pagar toda a estabilidade, o que gera prejuízo financeiro e insegurança jurídica.
💡 O teste de gravidez, quando solicitado de forma ética e legal, pode evitar processos trabalhistas e proteger o empregador.
📌 Atenção: nem tudo é tão simples
Embora haja decisões favoráveis à empresa, alguns tribunais entendem que exigir o teste pode ser constrangedor e violar direitos fundamentais.
📌 Por isso, é essencial:
— Verificar a convenção coletiva da categoria;
— Garantir que não haja pressão ou obrigatoriedade;
— Agir com transparência e respaldo jurídico.
| Situação | Pode pedir teste? | Recomendação |
| Não há proibição na convenção coletiva | ✅ Sim | Solicitar com consentimento |
| A convenção coletiva proíbe | ❌ Não | Respeitar a norma |
| A funcionária nega fazer o exame | ⚠️ Depende | Evitar pressão e registrar tudo por escrito |
⚖️ Prevenir é melhor do que remediar
Contar com orientação jurídica na hora da demissão não é apenas uma formalidade, é uma proteção.
Cada detalhe mal conduzido pode gerar uma ação trabalhista com altos custos.
É melhor agir com segurança agora do que arcar com as consequências depois.
Está com dúvidas sobre como agir de forma correta?
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