Se a sua empresa atua aos domingos ou feriados, atenção redobrada:
Agora é obrigatório firmar acordo coletivo com o sindicato para garantir o funcionamento nesses dias.
Além disso, o pagamento da jornada deve ser feito em dobro ou compensado com folga, sem mais considerar esses dias como úteis por padrão.
Empresas que não se adequarem podem sofrer multas, ações trabalhistas e até interdições.
Esta mudança impacta diretamente o setor do comércio e serviços. Quem não agir rápido, corre sérios riscos legais.
O que mudou?
De acordo com a nova orientação, o trabalho aos domingos e feriados só será permitido com autorização por acordo coletivo ou convenção coletiva.
Isso significa que não é mais suficiente o simples funcionamento do comércio nesses dias.
Quem precisa se adequar?
Veja a seguir a lista de setores que agora precisam obrigatoriamente de negociação coletiva para funcionar aos domingos e feriados:
| Setores afetados | Negociação Coletiva Obrigatória? |
| Peixarias | ✅ Sim |
| Lojas em hotéis | ✅ Sim |
| Supermercados e atacadistas | ✅ Sim |
| Açougues | ✅ Sim |
| Estabelecimentos em aeroportos e rodoviárias | ✅ Sim |
| Abatedouros | ✅ Sim |
| Comércio e varejo em geral | ✅ Sim |
| Hortifrutis | ✅ Sim |
| Lojas de veículos e tratores | ✅ Sim |
| Farmácias | ✅ Sim |
⚠️ Riscos para empresas que não se adaptarem
Empresas que descumprirem essa exigência podem enfrentar:
— Fiscalizações e multas trabalhistas
— Ações judiciais de ex-funcionários
— Problemas com o Ministério do Trabalho
— Interdição das atividades nos dias irregulares
Isso tudo pode custar caro e prejudicar a imagem da sua empresa.
O que fazer agora?
— Reveja seus contratos e escalas de trabalho
— Verifique se sua categoria exige negociação coletiva
— Entre em contato com o sindicato da sua região
— Busque orientação jurídica antes de continuar operando aos domingos
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Evite que eles sejam surpreendidos com multas ou ações judiciais.
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