Você sabia que vender um imóvel que ainda está no inventário pode anular completamente o negócio?
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Pará deixou isso muito claro. No processo nº 0804278-44.2023.8.14.0000, os herdeiros venderam um imóvel antes da partilha e sem autorização judicial. Resultado: a venda foi anulada.
O que isso significa na prática?
Mesmo que exista contrato, pagamento e até escritura, se o imóvel ainda pertence ao espólio (conjunto de bens do falecido), os herdeiros não podem vendê-lo sem autorização do juiz responsável pelo inventário.
Isso está no artigo 1.793, §3º do Código Civil.
Por que você deve se preocupar com isso?
Se você é comprador, pode pagar por um imóvel que, no fim, não será seu.
Se você é herdeiro, pode ser responsabilizado e ter que devolver o valor recebido.
Se você é corretor ou investidor, pode ter sua operação comprometida por um erro jurídico.
Veja o risco:
| Situação | Consequência |
| Venda sem autorização judicial | Nulidade do negócio |
| Imóvel ainda não partilhado | Herdeiros não podem vender |
| Registro feito sem análise | Compromete segurança jurídica |
O que é preciso fazer antes de comprar ou vender?
Se o imóvel ainda está em inventário, o ideal é:
✔️ Confirmar o estágio do processo;
✔️ Verificar se houve autorização judicial para a venda;
✔️ Contar com uma Due Diligence Imobiliária feita por advogado especialista.
Evite prejuízo antes que seja tarde
Uma transação mal feita pode causar prejuízo financeiro, bloqueio no cartório e anos de disputa judicial.
Antes de assinar qualquer contrato envolvendo imóvel de herança, procure orientação jurídica.
Isso pode evitar a anulação da venda e salvar seu investimento.
Precisa de ajuda agora?
Se você está comprando ou vendendo um imóvel que faz parte de herança ou inventário, fale com um advogado especializado antes que o negócio vire problema.
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