Todo trabalhador precisa entender como funcionam as verbas rescisórias ao sair de um emprego.
Receber a rescisão com valores menores do que o esperado, não saber quais verbas realmente são devidas, ou perceber atraso no pagamento são situações comuns no momento de sair de um emprego, justamente quando o trabalhador mais precisa desse dinheiro.
Conhecer os direitos evita prejuízos e ajuda a identificar quando é necessário buscar a Justiça do Trabalho.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Verbas rescisórias: saiba quais são os direitos do trabalhador.
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✅ O que conferir no TRCT
Ao encerrar um contrato, a empresa deve fornecer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Nesse documento constam as verbas rescisórias devidas, conforme a forma de desligamento:
👉 Pedido de demissão:
— Saldo de salário
— Férias vencidas + 1/3
— Férias proporcionais + 1/3
— 13º proporcional
❌ Sem aviso prévio, FGTS, multa de 40%, saque do FGTS ou seguro-desemprego.
👉 Dispensa sem justa causa:
— Todos os direitos acima
— Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
— Multa de 40% do FGTS
— Saque do FGTS
— Seguro-desemprego
👉 Dispensa por justa causa:
— Saldo de salário
— Férias vencidas + 1/3 (se houver)
❌ Sem aviso prévio, 13º, multa do FGTS, saque ou seguro-desemprego.
🛑 Mas atenção: Pode haver irregularidades a serem apuradas.
Verbas trabalhistas acumuladas ao longo do contrato, como:
— Horas extras
— Adicional noturno
— Insalubridade ou periculosidade
— Intervalo intrajornada não concedido
— FGTS não recolhido
Esses valores podem e devem ser cobrados judicialmente dentro de até 2 anos após o término do contrato.
No entanto, convém não esperar chegar perto do prazo! Isso pode reduzir o valor da possível condenação da empresa.
⚖️ E se for a empresa quem comete falta grave?
A empresa também pode ser responsabilizada com uma justa causa reversa, chamada rescisão indireta, quando:
— Há atraso de salários
— O trabalhador sofre assédio ou humilhação
— Há sobrecarga injustificada
— Condições de trabalho são insalubres
— FGTS não é depositado corretamente
Nesses casos, o empregado pode sair do trabalho com os direitos da dispensa sem justa causa, e com respaldo legal.
🔍 Fique atento e proteja os direitos
Quem identificou alguma irregularidade na rescisão ou durante o contrato deve procurar orientação jurídica especializada.
O tempo é um fator crucial, e agir rápido pode fazer toda a diferença.
Estamos aqui para auxiliar!
⚖️ Problemas jurídicos? Conte com o nosso comprometimento para encontrar a melhor solução para o caso. Nosso atendimento é personalizado e focado nas necessidades. A pessoa interessada pode entrar em contato para uma análise individualizada do caso.
Alguma dessas situações aconteceu no momento do desligamento? Conferir se todas as verbas rescisórias foram calculadas corretamente evita perdas financeiras silenciosas.
Estamos aqui para auxiliar o cliente!
Guia de documentos: para reunir o que normalmente é analisado nesse tema, consulte o guia Documentos para dispensa e verbas rescisórias.
