Guia para preparar o primeiro atendimento jurídico
Este guia apresenta os documentos que normalmente ajudam na análise de usucapião e regularização da posse. A organização prévia permite compreender os fatos, identificar prazos, preservar provas e avaliar soluções judiciais ou extrajudiciais com maior segurança.
A lista é orientativa. A necessidade efetiva de cada documento depende dos fatos. Se houver prazo, risco ou urgência, informe isso no primeiro contato e não espere reunir tudo para procurar orientação.
COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS
Prefira arquivos legíveis em PDF, um documento por arquivo, com nomes que indiquem o conteúdo e a data. Fotografias devem mostrar o documento inteiro. Conversas devem ser preservadas completas, em ordem cronológica e com identificação dos participantes. Guarde também áudios, vídeos e fotografias originais.
DOCUMENTOS COMUNS PARA O ATENDIMENTO E A REPRESENTAÇÃO
Comece pelos documentos abaixo. A procuração e o contrato de prestação de serviços serão preparados, quando cabível, após a análise e a contratação.
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Documento oficial com foto e CPF | Confirma a identidade, permite preparar procuração e contrato e evita divergências de nome, filiação ou número de documento. |
| Comprovante de residência recente | Ajuda a definir endereço para comunicações e, em muitos casos, o foro ou órgão competente. Se estiver em nome de terceiro, informe a relação com o titular. |
| Telefone, e-mail e forma segura de contato | Permitem comunicações sobre prazos e documentos. Em casos de violência ou risco, informe se algum canal não é seguro. |
| Procuração e contrato de prestação de serviços, após a contratação | Formalizam os poderes concedidos ao advogado e as condições do serviço. A equipe poderá preparar os documentos para assinatura depois da análise inicial. |
| Comprovantes de renda e última declaração de Imposto de Renda, se houver | Servem para avaliar gratuidade, capacidade financeira, despesas familiares e outros aspectos econômicos do caso. Quem não declara deve informar essa circunstância. |
| Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parte | São dados necessários para identificar corretamente quem poderá ser notificado, cobrado ou incluído no processo. |
| Relato cronológico com datas, locais e pessoas envolvidas | Organiza os fatos, permite identificar prazos e contradições e reduz o risco de esquecer acontecimentos importantes. |
| Nome, telefone e endereço de possíveis testemunhas | Permitem avaliar quem presenciou os fatos e poderá confirmar acontecimentos que não estejam integralmente documentados. |
| Processos, notificações, decisões ou acordos anteriores | Evitam pedidos incompatíveis, duplicidade de medidas e perda de prazos, além de revelar obrigações já fixadas. |
| Data do próximo vencimento, audiência, viagem, procedimento ou risco | Permite identificar urgência real e calcular o tempo disponível para agir. |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
| DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO | POR QUE É IMPORTANTE |
| Contratos, recibos, cessões e documentos da cadeia de posse | Ajudam a explicar como, quando e de quem a posse foi adquirida. |
| Matrícula ou certidão do Registro de Imóveis, se localizada | Identifica o proprietário registral, a descrição do imóvel e eventuais ônus. |
| IPTU, inscrição municipal e contas antigas de consumo | Ajudam a provar o tempo e a continuidade da posse. |
| Planta, memorial descritivo e anotação ou registro técnico | Definem medidas, confrontações e área exata que se pretende regularizar. |
| Nome e endereço dos confrontantes e do proprietário registral | Permitem identificar as pessoas que deverão ser notificadas. |
| Fotografias e comprovantes de obras e benfeitorias | Demonstram ocupação, conservação e exercício de poderes de proprietário. |
| Três ou mais testemunhas que conheçam a história da posse | Podem confirmar tempo, ausência de oposição e forma de utilização do imóvel. |
| Informação sobre oposição, notificações, ações ou acordos anteriores | Pode interromper a posse, alterar a modalidade de usucapião ou exigir defesa imediata. |
| Área, finalidade e número de imóveis do possuidor | São informações relevantes para escolher a modalidade de usucapião adequada. |
SE HOUVER DIFICULDADE PARA OBTER ALGUM DOCUMENTO
Se não houver contrato, reúna recibos, contas antigas, fotografias, cadastro municipal, benfeitorias e testemunhas. A planta e o levantamento técnico podem ser providenciados depois, mas informe desde o início os limites do imóvel e eventuais conflitos com vizinhos.
| SITUAÇÃO | COMO PROCEDER |
| Documento em poder da outra parte | Informe quem possui o documento, por que ele é importante e se já foi solicitado. Preserve mensagens e protocolos. |
| Documento perdido ou ilegível | Envie eventual cópia, identifique o órgão emissor e solicite segunda via. Não faça reconstruções ou alterações digitais. |
| Não sabe onde obter | Informe os dados disponíveis. O advogado poderá orientar a fonte provável, avaliar prova alternativa ou indicar diligência adequada. |
| Prazo ou risco imediato | Informe a data exata e procure atendimento sem esperar completar a lista. |
CANAIS OFICIAIS E PASSO A PASSO
Os endereços abaixo foram conferidos em 25 de setembro de 2026. Confirme exigências e taxas no próprio canal antes de enviar dados ou efetuar pagamento. Evite anúncios e intermediários.
| DOCUMENTO OU SERVIÇO | PASSO A PASSO E LINK OFICIAL |
| Localizar o cartório competente | Abra o Justiça Aberta, escolha a consulta de serventias extrajudiciais, filtre por estado, município e atribuição e confirme endereço e telefone antes de comparecer. Justiça Aberta do CNJ. |
| Certidão de matrícula ou de ônus do imóvel | Acesse o portal do Operador Nacional do Registro de Imóveis, crie a conta, escolha o serviço de certidão, identifique o cartório e informe matrícula ou dados do imóvel. O portal informará custo e prazo. Portal oficial do ONR. |
ANTES DE ENVIAR
| PROVIDÊNCIA | FINALIDADE |
| Prepare uma cronologia curta | Informe datas, pessoas, valores, pedidos e respostas em ordem. |
| Liste o que foi enviado e o que falta | Permite avaliar se o caso já pode avançar e evita solicitações repetidas. |
| Informe o resultado pretendido | Esclareça se busca orientação, acordo, defesa, cobrança, documento, indenização ou medida urgente. |
| Guarde os originais | Eles podem ser necessários para conferência, autenticação, perícia ou apresentação posterior. |
A entrega dos documentos não garante ajuizamento ou resultado. O material será analisado para definir fatos relevantes, provas, riscos, prazos e medidas adequadas. Outros documentos poderão ser solicitados.
Organize o que estiver disponível e solicite a análise do caso.
