A Justiça de Santa Catarina deu um importante passo no combate à violência patrimonial, condenando um homem por invadir a casa da ex-companheira, trocar as fechaduras e cortar a energia sem autorização judicial.
É comum que a vítima de violência patrimonial só procure orientação jurídica quando já perdeu o acesso à própria casa, teve a fechadura trocada ou serviços essenciais cortados sem autorização, situações que se somam ao desgaste emocional de um rompimento e dificultam ainda mais a reação naquele momento. Como esse tipo de conduta configura violência doméstica mesmo sem agressão física, muitas vezes a vítima não reconhece de imediato que tem direito à proteção judicial imediata para retomar o acesso ao imóvel e impedir novos atos de violência patrimonial. Buscar orientação jurídica assim que esses atos ocorrem é o que permite acionar rapidamente as medidas de proteção cabíveis.
Essa decisão do TJSC, que adotou a perspectiva de gênero, é um alerta: a violação do direito à moradia é grave e tem consequências legais.
Entendendo a Violência Patrimonial e a Estratégia DARVO
O caso julgado pela 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJSC (Apelação n. 5010366-86.2022.8.24.0005) é um exemplo claro de violência patrimonial.
Ela ocorre quando alguém usa bens, dinheiro ou documentos para controlar ou prejudicar outra pessoa, especialmente em contextos de relacionamentos.
Além da violação direta do direito à moradia, a decisão judicial também identificou a aplicação da estratégia DARVO, um acrônimo em inglês para:
— Deny (Negação): O agressor nega os fatos.
— Attack (Ataque): Ataca a credibilidade da vítima.
— Reverse Victim and Offender (Inversão dos papéis de Vítima e Agressor): O agressor se coloca no papel de vítima e a vítima é retratada como agressora.
Essa estratégia é comumente usada para manipular e descredibilizar a pessoa que sofre a violência, dificultando a busca por justiça.
Seus Direitos Estão Sendo Violados? Não Perca Tempo!
Casos como este reforçam a importância de conhecer e lutar pelos seus direitos.
A violência patrimonial é uma forma de abuso que causa danos financeiros e emocionais profundos.
É crucial que as vítimas busquem apoio legal para cessar as agressões e serem indenizadas pelos prejuízos sofridos.
Se você está passando por uma situação semelhante, onde seus bens ou seu direito à moradia estão sendo ameaçados ou violados, não hesite em procurar ajuda.
A justiça está atenta a essas condutas e oferece mecanismos para proteger você.
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Nosso escritório tem experiência em casos de violência patrimonial e na defesa dos direitos de quem teve sua moradia ou seus bens ilegalmente comprometidos.
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Vale a pergunta: uma situação de restrição de acesso à moradia, corte de serviços ou outra forma de violência patrimonial já foi levada ao conhecimento da Justiça, ou essa providência ainda precisa ser tomada? Uma orientação jurídica individualizada e acolhedora sobre o caso é o caminho mais seguro para responder a essa questão com segurança.
