Assessoria jurídica para profissionais da saúde

Uma reclamação de paciente, uma intimação do conselho profissional ou um problema com prontuário pode surgir sem aviso e exigir decisões importantes em pouco tempo.

Uma resposta apresentada sob pressão pode aumentar o risco. O profissional pode fornecer informações incompletas, encaminhar documentos sem contexto ou assumir uma posição antes de compreender todas as consequências.

Por isso, o primeiro passo não deve ser apresentar uma defesa apressada. É importante entender o que aconteceu, identificar eventuais prazos e preservar os documentos relacionados ao atendimento.

No primeiro contato, o profissional poderá explicar o problema, apresentar suas principais dúvidas e encaminhar os documentos disponíveis. A partir dessas informações, será possível compreender a natureza da questão e avaliar os caminhos jurídicos que podem ser considerados.

O caso pode envolver responsabilidade civil, processo ético ou disciplinar, contrato, relação de trabalho, atividade empresarial, proteção de dados ou questão criminal. Algumas situações exigem uma análise integrada de mais de uma área.

Se recebeu uma intimação, reclamação de paciente, notificação ou comunicação do conselho profissional, informe a data de recebimento e encaminhe o documento completo logo no primeiro contato.

A análise jurídica não representa promessa de arquivamento, absolvição, improcedência ou qualquer outro resultado específico.

ÍNDICE DO CONTEÚDO

A lista a seguir permite ir diretamente ao tópico de interesse, sem necessidade de percorrer todo o conteúdo.

A quem se destina a assessoria jurídica?

A assessoria jurídica destina-se a profissionais e estabelecimentos ligados à prestação de serviços de saúde.

Entre eles estão:

• médicos;
• dentistas;
• enfermeiros;
• fisioterapeutas;
• psicólogos;
• nutricionistas;
• farmacêuticos;
• fonoaudiólogos;
• terapeutas ocupacionais;
• biomédicos;
• clínicas;
• consultórios;
• laboratórios;
• sociedades de profissionais;
• prestadores de atendimento domiciliar.

Cada profissão possui normas próprias e está sujeita às regras do respectivo conselho. Por isso, a análise deve considerar a atividade exercida, o vínculo profissional, o local de atendimento e o problema apresentado.

Também é importante distinguir a atuação do profissional autônomo das responsabilidades da clínica, do hospital ou da empresa. Conforme o caso, mais de uma pessoa ou estabelecimento poderá estar envolvido na mesma situação.

Em quais situações a assessoria jurídica pode ser necessária?

O profissional ou a clínica pode buscar orientação antes ou depois do surgimento de uma reclamação, intimação ou processo.

A assessoria jurídica pode ser útil quando existe:

• intimação do conselho profissional;
• sindicância ou processo ético e disciplinar;
• reclamação apresentada por paciente;
• ação judicial por suposto erro profissional;
• pedido de indenização;
• notificação extrajudicial;
• problema com prontuário;
• dúvida sobre termo de consentimento;
• conflito com clínica ou hospital;
• contrato de prestação de serviços;
• entrada ou saída de sociedade;
• cobrança de honorários profissionais;
• questionamento sobre publicidade;
• problema relacionado às redes sociais;
• incidente com dados de pacientes;
• teleatendimento ou telemedicina;
• quebra de sigilo;
• fiscalização sanitária;
• problema trabalhista;
• dúvida sobre contratação como empregado, autônomo ou pessoa jurídica;
• conflito com plano de saúde;
• negativa de pagamento por operadora;
• glosa de procedimentos;
• necessidade de revisão preventiva de documentos e rotinas.

Essa relação é apenas orientativa. O profissional pode relatar a situação mesmo quando não souber qual área jurídica está envolvida.

O primeiro atendimento também serve para compreender o problema, identificar eventuais prazos e verificar quais documentos precisam ser examinados.envolvida.

Como funciona o primeiro atendimento?

No primeiro atendimento, o profissional ou o responsável pela clínica pode apresentar um resumo do ocorrido e esclarecer suas principais dúvidas.

Para compreender a situação, podem ser solicitadas informações como:

• profissão e número do conselho, quando pertinente;
• local de trabalho;
• pessoas, clínicas ou instituições envolvidas;
• data dos acontecimentos;
• existência de reclamação, intimação ou processo;
• prazo para resposta ou defesa;
• atendimento ou procedimento realizado;
• medidas que já foram adotadas;
• documentos disponíveis;
• principal preocupação do profissional.

Conforme o problema, podem ser examinados:

• intimações;
• reclamações;
• prontuários;
• termos de consentimento;
• contratos;
• mensagens e e-mails;
• documentos do conselho profissional;
• notificações;
• registros de atendimento;
• protocolos;
• documentos da clínica;
• comunicações mantidas com o paciente.

A partir dessas informações, será possível avaliar se o caso envolve questão ética, cível, criminal, trabalhista, contratual, empresarial ou mais de uma dessas áreas.

O profissional não precisa definir previamente o enquadramento jurídico. O atendimento inicial permite compreender os fatos, identificar os documentos pertinentes e esclarecer os possíveis caminhos.

Essa análise não representa promessa de arquivamento, absolvição, improcedência ou qualquer outro resultado.

Recebi uma intimação do conselho profissional

A intimação deve ser lida com atenção.

O profissional precisa identificar:

• qual órgão enviou o documento;
• o número do procedimento;
• a data em que recebeu a comunicação;
• o prazo para resposta;
• em qual condição foi chamado;
• quais fatos estão sendo examinados;
• quais documentos foram solicitados.

A comunicação pode tratar de:

• pedido de esclarecimentos;
• sindicância;
• processo ético ou disciplinar;
• audiência;
• apresentação de defesa;
• produção de documentos;
• perícia ou diligência;
• comunicação de decisão.

O profissional não deve ignorar o prazo. Também não deve apresentar uma resposta antes de compreender o conteúdo da reclamação e os documentos existentes.

Uma explicação precipitada pode criar contradições, omitir informações importantes ou dificultar a defesa posterior.

Por isso, a intimação deve ser preservada e encaminhada integralmente logo no primeiro contato. Se o documento possuir várias páginas ou anexos, todo o conteúdo deverá ser enviado, ainda que alguma parte pareça pouco importante.

O que é uma sindicância?

A sindicância é uma apuração inicial.

O conselho utiliza essa fase para avaliar a reclamação e verificar se existem elementos para outro procedimento.

Isso não significa que já houve condenação. Também não significa que a resposta possa ser tratada de forma informal.

O profissional deve analisar:

• quem apresentou a reclamação;
• quais fatos foram narrados;
• qual período está em discussão;
• quais documentos constam no procedimento;
• quais normas podem ter relação com o caso;
• qual é o prazo para manifestação.

A resposta deve seguir os fatos e os documentos. Por isso, não convém apresentar uma defesa genérica.

Processo ético ou disciplinar

O processo ético analisa a conduta profissional segundo as normas da categoria.

Cada conselho possui regras próprias. Além disso, o procedimento pode prever defesa, audiência, produção de prova e recurso.

Por isso, o profissional deve identificar a fase exata.

São documentos importantes:

• denúncia ou representação;
• decisão de abertura;
• intimações;
• defesa já apresentada;
• atas;
• depoimentos;
• prontuários;
• pareceres;
• decisões;
• comprovantes de prazo.

A defesa jurídica não substitui a explicação técnica do profissional. No entanto, ela ajuda a organizar os fatos e a adequar a resposta ao procedimento.

Recebi uma reclamação de paciente

Nem toda reclamação se transforma em processo.

Ainda assim, o profissional deve tratar o relato com seriedade.

Primeiro, precisa preservar o prontuário e os registros do atendimento. Depois, deve evitar respostas emocionais ou discussões públicas.

Também não deve publicar informações do paciente para justificar sua conduta.

A resposta deve considerar:

• o que foi contratado;
• qual atendimento ocorreu;
• quais orientações foram dadas;
• quais riscos foram explicados;
• quais documentos foram assinados;
• como o paciente reagiu;
• quais fatos ocorreram depois.

Além disso, o profissional deve guardar a reclamação completa. Uma captura isolada pode esconder informações relevantes.

O paciente enviou uma notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma comunicação formal.

Ela pode pedir documentos, explicações, devolução de valores ou proposta de acordo.

O profissional deve verificar o prazo e o conteúdo do pedido.

Antes de responder, é importante reunir:

• contrato;
• prontuário;
• termo de consentimento;
• recibos;
• mensagens;
• fotografias;
• orientações prestadas;
• documentos posteriores ao atendimento.

A resposta não deve admitir responsabilidade de forma automática. Também não deve negar os fatos sem examinar os registros.

Em alguns casos, a comunicação permite esclarecer o problema. Em outros, ela antecipa uma disputa judicial.

Ação judicial por suposto erro profissional

Receber uma citação judicial exige atenção imediata.

A citação informa que existe um processo e pode iniciar o prazo para defesa. Por isso, o profissional deve encaminhar todas as páginas recebidas.

Também deve informar se a clínica, o hospital ou outro profissional aparece no processo.

A análise pode envolver:

• alegação de erro;
• atraso no diagnóstico;
• falta de informação;
• resultado insatisfatório;
• complicação;
• abandono de tratamento;
• falha no acompanhamento;
• pedido de devolução;
• dano moral;
• dano material;
• dano estético.

Um resultado negativo não prova, sozinho, que houve erro profissional.

Por outro lado, a defesa precisa analisar a conduta adotada, a documentação e a informação prestada ao paciente.

Prontuário: por que ele é importante?

O prontuário registra o atendimento.

Ele pode conter anamnese, evolução, exames, prescrições, orientações e intercorrências.

Além disso, o prontuário ajuda a demonstrar a sequência dos fatos. Por isso, registros incompletos podem dificultar a análise posterior.

O profissional deve manter anotações claras e cronológicas.

Também deve evitar alterações sem identificação. Quando precisar complementar um registro, deve indicar a data e a razão da inclusão.

O prontuário não deve ser criado depois do conflito como se fosse contemporâneo ao atendimento.

O paciente pediu cópia do prontuário

O pedido deve ser tratado de forma organizada.

Primeiro, o estabelecimento precisa confirmar a identidade do solicitante. Depois, deve verificar quem possui legitimidade para receber a documentação.

A entrega deve preservar o sigilo.

Por isso, não convém enviar prontuários para números ou e-mails não confirmados. Também é importante registrar quando e como ocorreu a entrega.

Em situações envolvendo falecimento, incapacidade ou representação, o pedido pode exigir documentos adicionais.

A clínica deve guardar o requerimento e o comprovante de fornecimento.

Termo de consentimento

O termo de consentimento registra informações relevantes sobre o procedimento.

No entanto, uma assinatura isolada não prova que o paciente compreendeu tudo.

Por isso, o documento deve acompanhar uma conversa clara.

O termo pode informar:

• finalidade do procedimento;
• riscos relevantes;
• alternativas;
• cuidados posteriores;
• limitações;
• necessidade de acompanhamento;
• possibilidade de complicações;
• deveres do paciente.

Além disso, o texto deve corresponder ao procedimento concreto. Um modelo genérico pode não explicar os riscos específicos.

O consentimento também não elimina eventual responsabilidade por falha técnica.

Contrato de prestação de serviços

O contrato organiza a relação entre o profissional e o paciente.

Ele deve explicar o serviço, o valor e as formas de pagamento. Além disso, deve indicar o que está ou não incluído.

O documento pode tratar de:

• consultas;
• procedimentos;
• retornos;
• materiais;
• cancelamento;
• faltas;
• reembolso;
• acompanhamento;
• deveres do paciente;
• uso de imagens;
• tratamento de dados;
• solução de conflitos.

O contrato deve usar linguagem clara.

Cláusulas muito amplas podem gerar dúvida. Por isso, o texto deve refletir a rotina real do consultório.

Abandono ou interrupção do tratamento

O profissional pode enfrentar situações em que o paciente deixa de comparecer.

Também pode ocorrer quebra de confiança ou conflito grave.

Nesse caso, o encerramento do atendimento exige cuidado. O profissional deve verificar se existe risco imediato e se o paciente precisa de continuidade assistencial.

Além disso, deve registrar:

• faltas;
• tentativas de contato;
• orientações;
• necessidade de acompanhamento;
• indicação de outro serviço;
• entrega de documentos;
• motivo do encerramento.

O profissional não deve interromper o atendimento de forma abrupta quando isso expõe o paciente a risco evitável.

Publicidade médica e redes sociais

A divulgação profissional pode gerar dúvidas.

O profissional precisa considerar as regras de seu conselho. Além disso, deve observar o sigilo e a autorização para uso de imagens.

Antes de publicar, é importante verificar:

• identificação profissional;
• título anunciado;
• especialidade;
• promessa de resultado;
• comparação com outros profissionais;
• uso de imagens;
• depoimentos;
• conteúdo de pacientes;
• publicidade de procedimentos;
• linguagem utilizada.

Uma autorização de imagem não resolve todas as questões éticas.

Também não é recomendável responder publicamente com dados clínicos para rebater uma crítica.

Avaliações negativas na internet

Uma avaliação negativa pode atingir a imagem do profissional.

No entanto, a resposta pública deve preservar o sigilo.

Por isso, não convém divulgar detalhes do tratamento. Também não se deve confirmar informações clínicas sem necessidade.

O profissional pode responder de forma neutra. Depois, deve guardar a avaliação e verificar se existe conteúdo falso, ofensivo ou ameaçador.

A medida adequada depende do teor da publicação.

Uma crítica de consumo não recebe o mesmo tratamento de uma acusação falsa de crime.

Uso de fotos e imagens de pacientes

A divulgação de imagens exige cautela.

O profissional deve verificar as regras da categoria e a autorização do paciente. Além disso, deve compreender a finalidade e o alcance da publicação.

A autorização deve ser específica. Um consentimento genérico pode não explicar onde a imagem aparecerá.

Também é necessário avaliar:

• identificação do paciente;
• contexto clínico;
• finalidade educativa;
• finalidade publicitária;
• edição da imagem;
• prazo de uso;
• possibilidade de revogação;
• armazenamento.

Mesmo quando existe autorização, a divulgação não deve violar as normas profissionais.

Teleatendimento e telemedicina

O atendimento remoto possui regras próprias.

O profissional deve confirmar a identidade do paciente e registrar o atendimento. Além disso, precisa avaliar se o meio remoto atende à necessidade clínica.

Também deve cuidar de:

• consentimento;
• privacidade;
• prontuário;
• plataforma utilizada;
• prescrição;
• emissão de documentos;
• encaminhamento presencial;
• situações de urgência.

O atendimento remoto não deve ser usado quando o caso exige exame presencial.

Por isso, protocolos internos ajudam a definir quando interromper a consulta remota e indicar atendimento físico.

Dados de saúde e LGPD

Dados de saúde possuem natureza sensível.

Isso significa que clínicas e profissionais devem adotar cuidados maiores no tratamento dessas informações.

A análise pode envolver:

• cadastro de pacientes;
• prontuários;
• exames;
• compartilhamento com terceiros;
• armazenamento em nuvem;
• acesso de empregados;
• envio por aplicativos;
• câmeras;
• marketing;
• descarte;
• incidentes de segurança.

A clínica deve definir quem pode acessar cada informação.

Além disso, deve registrar os fornecedores que tratam dados em seu nome.

Um contrato com software não transfere toda a responsabilidade pela segurança.

Vazamento ou envio errado de documentos

Um prontuário pode ser enviado para a pessoa errada.

Também pode ocorrer acesso indevido ao sistema ou perda de um equipamento.

Nesse caso, a clínica deve agir com rapidez.

Primeiro, precisa interromper o acesso. Depois, deve preservar os registros e identificar quais dados ficaram expostos.

Também deve verificar:

• quantidade de pessoas afetadas;
• natureza dos documentos;
• tempo de exposição;
• possibilidade de cópia;
• medidas tomadas;
• contratos com fornecedores;
• necessidade de comunicação.

O profissional não deve apagar os registros do incidente.

Essas informações serão importantes para avaliar as medidas posteriores.

Conflito com clínica ou hospital

O profissional pode prestar serviços sem vínculo formal.

Também pode trabalhar como empregado, autônomo, cooperado ou pessoa jurídica.

Por isso, o contrato precisa refletir a relação real.

Os conflitos mais comuns envolvem:

• pagamento;
• glosa;
• escala;
• plantão;
• exclusividade;
• responsabilidade por equipe;
• uso de estrutura;
• acesso a prontuários;
• rescisão;
• retenção de honorários;
• saída da clínica;
• pacientes em acompanhamento.

Além disso, o profissional deve verificar quem responde pelos documentos e pelos equipamentos.

A saída de uma clínica exige organização. Também pode exigir comunicação aos pacientes e transferência adequada dos registros.

Contrato com plano de saúde ou operadora

Profissionais e clínicas podem enfrentar problemas com credenciamento e pagamento.

Entre eles estão:

• glosas;
• demora no repasse;
• descredenciamento;
• alteração de tabela;
• auditoria;
• exigência documental;
• retenção;
• contestação de procedimento;
• divergência de código;
• encerramento contratual.

O profissional deve reunir o contrato e as comunicações da operadora.

Também deve guardar as guias, os relatórios e os demonstrativos de pagamento.

Antes de discutir os valores, é necessário identificar o motivo de cada glosa.

Sociedade entre profissionais

A sociedade precisa de regras claras.

O contrato deve explicar como os profissionais dividem despesas, receitas e responsabilidades.

Além disso, deve tratar de:

• entrada de sócio;
• saída;
• administração;
• uso da marca;
• equipamentos;
• pacientes;
• contratação de equipe;
• investimentos;
• distribuição de valores;
• dívidas;
• falecimento ou incapacidade;
• solução de conflitos.

A confiança entre os sócios não substitui o contrato.

Ao contrário, o documento preserva a relação quando surgem mudanças.

Compra ou venda de clínica

A negociação exige análise dos ativos e das obrigações.

O comprador não deve observar apenas o faturamento.

Também precisa verificar:

• contratos;
• dívidas;
• empregados;
• processos;
• equipamentos;
• licenças;
• prontuários;
• marca;
• imóveis;
• contratos de locação;
• fornecedores;
• dados dos pacientes;
• obrigações com operadoras.

Além disso, deve definir o que integra a venda.

A compra de equipamentos não equivale, necessariamente, à aquisição de toda a empresa.

Responsabilidade da clínica pelos profissionais

A responsabilidade depende da relação existente.

A clínica pode apenas ceder espaço. Em outros casos, ela organiza o atendimento, recebe pagamentos e apresenta o profissional ao paciente.

Por isso, contratos e comunicação pública importam.

Também é necessário verificar quem:

• realizou a contratação;
• emitiu recibo ou nota;
• recebeu o valor;
• escolheu o profissional;
• definiu o procedimento;
• guardou o prontuário;
• respondeu à reclamação.

A análise não deve partir apenas do nome usado no contrato.

A forma real de funcionamento também precisa ser considerada.

Profissional empregado, autônomo ou PJ

O nome atribuído ao contrato não define, sozinho, a relação de trabalho.

A rotina efetivamente praticada pode revelar elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade, remuneração e autonomia.

Por isso, clínicas e profissionais devem examinar a forma real da prestação dos serviços.

Podem ser relevantes:

• horários;
• escalas;
• possibilidade de substituição;
• ordens e orientações recebidas;
• exclusividade;
• forma de pagamento;
• controle de jornada;
• uso de equipamentos e estrutura;
• autonomia técnica;
• aplicação de advertências ou outras medidas;
• emissão de notas fiscais;
• organização da agenda;
• responsabilidade pelos pacientes.

Também devem ser considerados os efeitos previdenciários e tributários do modelo adotado.

Quando a situação envolver vínculo de emprego, remuneração, jornada, rescisão ou responsabilidade trabalhista, esses aspectos deverão integrar a análise jurídica do caso.

Jornada, plantões e banco de horas

A rotina de saúde pode envolver jornadas extensas.

Por isso, o controle de horários deve ser compatível com o modelo de contratação.

A clínica precisa registrar escalas e alterações. Também deve observar intervalos, folgas e regras coletivas aplicáveis.

O banco de horas exige organização.

Sem registros claros, podem surgir divergências sobre compensações e horas extras.

Processo trabalhista contra a clínica

A clínica deve encaminhar a citação imediatamente.

Também precisa reunir o contrato, os pagamentos e os controles de jornada.

Além disso, podem ser necessários:

• escalas;
• mensagens;
• fichas;
• recibos;
• documentos internos;
• advertências;
• registros de férias;
• normas da clínica;
• testemunhas.

A defesa depende da relação real com o trabalhador.

Por isso, não basta apresentar apenas um contrato de prestação de serviços.

Fiscalização sanitária

Uma fiscalização pode gerar orientação, notificação, auto ou interdição.

O estabelecimento deve guardar todos os documentos recebidos.

Também deve identificar:

• irregularidade apontada;
• prazo;
• autoridade responsável;
• medida exigida;
• possibilidade de correção;
• documentos apresentados;
• registros fotográficos;
• licenças;
• protocolos.

O profissional não deve alterar ou ocultar documentos.

A resposta deve demonstrar quais medidas foram adotadas.

Documentos internos da clínica

A prevenção jurídica depende de documentos compatíveis com a rotina.

Entre os documentos que podem exigir revisão estão:

• contrato com paciente;
• termo de consentimento;
• política de cancelamento;
• aviso de privacidade;
• contrato com prestadores;
• contrato de trabalho;
• regulamento interno;
• política de prontuário;
• termo de uso de imagem;
• contrato entre sócios;
• protocolo de incidentes;
• política de acesso a dados;
• formulários de atendimento.

O objetivo não é criar um volume excessivo de papéis.

Os documentos devem registrar as decisões relevantes e orientar a equipe.

Seguro de responsabilidade profissional

O seguro pode oferecer cobertura em determinados eventos.

No entanto, a proteção depende da apólice.

O profissional deve verificar:

• riscos cobertos;
• exclusões;
• valor da cobertura;
• franquia;
• prazo de comunicação;
• despesas de defesa;
• retroatividade;
• profissionais incluídos;
• procedimentos abrangidos;
• obrigação de informar o sinistro.

A contratação não elimina a necessidade de prevenção.

Além disso, o profissional deve comunicar o fato dentro do prazo previsto.

O problema pode envolver a área criminal?

Sim.

Algumas situações relacionadas à atividade profissional podem gerar investigação criminal.

Isso pode ocorrer em casos que envolvam:

• lesão;
• óbito;
• falsidade documental;
• emissão irregular de atestado;
• violação de sigilo;
• fraude;
• desvio de medicamentos;
• exercício irregular da profissão;
• omissão de socorro;
• violência;
• adulteração de registros.

A existência de investigação, intimação ou boletim de ocorrência não prova, por si só, a responsabilidade do profissional.

No entanto, qualquer comunicação policial, intimação, convocação ou documento relacionado à investigação deve ser informado logo no primeiro contato.

Antes de prestar declarações ou apresentar documentos, é importante compreender o conteúdo da investigação, a condição em que o profissional foi chamado e as possíveis consequências da manifestação.

A análise deverá considerar conjuntamente os fatos, os registros do atendimento e os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos.

A assessoria preventiva impede processos?

Não.

Nenhum documento ou orientação elimina totalmente o risco de conflito.

Contudo, uma organização adequada permite registrar o atendimento e reduzir dúvidas.

Além disso, a revisão preventiva pode identificar contratos incompletos, rotinas inseguras e falhas de documentação.

O objetivo não é prometer ausência de processos. O objetivo é melhorar a gestão jurídica da atividade profissional.

Quais documentos devem ser encaminhados?

Os documentos dependem do problema.

Em geral, podem ser úteis:

• documento de identidade;
• registro profissional;
• intimação;
• reclamação;
• prontuário;
• termo de consentimento;
• contrato;
• mensagens;
• e-mails;
• fotografias;
• notas fiscais;
• recibos;
• apólice de seguro;
• documentos da clínica;
• notificações;
• decisões;
• protocolos;
• documentos trabalhistas;
• contrato social.

Os arquivos devem estar legíveis.

Além disso, o profissional deve enviar todas as páginas. Um trecho isolado pode alterar a interpretação do documento.

Como preparar o relato inicial?

O relato deve seguir a ordem dos fatos.

Primeiro, informe a profissão e o local de trabalho. Depois, explique quem apresentou a reclamação e o que ocorreu.

Em seguida, indique:

• data do atendimento;
• procedimento realizado;
• pessoas presentes;
• documentos existentes;
• reclamação recebida;
• prazo;
• medidas já tomadas;
• principal preocupação.

Não é necessário usar termos jurídicos.

O mais importante é relatar os fatos com precisão.

O profissional deve responder diretamente ao paciente?

Depende da situação.

Uma resposta simples pode esclarecer uma dúvida. No entanto, uma acusação formal exige maior cuidado.

Por isso, o profissional deve evitar discussões longas por mensagem.

Também não deve assumir responsabilidade antes de analisar os documentos.

Quando existe notificação, reclamação grave ou ameaça de processo, a resposta deve ser planejada.

É necessário esperar uma citação?

Não.

A orientação preventiva pode ocorrer antes do processo.

Por exemplo, o profissional pode revisar contratos, consentimentos e práticas de prontuário. Também pode analisar uma reclamação antes que ela avance.

No entanto, a prevenção não deve estimular conflito.

O objetivo é compreender o risco e ajustar a conduta quando necessário.

Por que não deixar para depois?

Intimações, notificações, processos judiciais e procedimentos dos conselhos profissionais possuem prazos.

Além disso, mensagens podem ser apagadas, sistemas podem perder registros, documentos podem ser alterados e pessoas que participaram dos acontecimentos podem deixar a equipe.

Por isso, o profissional deve preservar os documentos assim que tomar conhecimento do problema.

É importante guardar:

• intimações e notificações completas;
• prontuários e registros de atendimento;
• termos assinados;
• mensagens e e-mails;
• contratos;
• fotografias e vídeos;
• documentos do conselho;
• protocolos;
• registros dos sistemas;
• informações sobre as pessoas envolvidas.

Agir com rapidez não significa responder de forma impulsiva. Significa preservar as informações, identificar os prazos e buscar orientação antes de adotar uma medida que possa influenciar a condução do caso.

Fale conosco sobre a situação profissional ou da clínica

O profissional da saúde ou o responsável pela clínica pode explicar o problema pelos canais de atendimento do escritório.

No primeiro contato, informe, se possível:

• nome;
• profissão;
• número do conselho, quando pertinente;
• cidade;
• local de trabalho;
• resumo do que aconteceu;
• existência de reclamação, intimação ou processo;
• data em que recebeu o documento;
• prazo para resposta;
• medidas já adotadas;
• documentos disponíveis;
• principal preocupação.

Não é necessário conhecer previamente a área jurídica envolvida nem reunir todos os documentos antes do contato.

Quando houver intimação, notificação, citação ou comunicação do conselho profissional, encaminhe todas as páginas e informe a data de recebimento.

Depois de compreender o relato e examinar os documentos disponíveis, será possível esclarecer as dúvidas iniciais, identificar os aspectos jurídicos envolvidos e avaliar os possíveis caminhos para a continuidade do atendimento.

O atendimento ocorre principalmente de forma on-line. Os documentos podem ser enviados em meio digital e, quando necessário, poderá ser marcada uma videoconferência ou ajustada uma reunião presencial.

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Este conteúdo possui caráter informativo. Ele não substitui a análise jurídica individual e não representa garantia de resultado.

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