
Boa-fé objetiva nas pensões entre ex-cônjuges
A boa-fé objetiva, princípio consagrado no artigo 422 do Código Civil, tem aplicação direta nas relações familiares patrimoniais.
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Em processos de separação ou dissolução de união, quando um dos genitores fica com a guarda unilateral, a
A consulta de escrituras públicas agora pode ser feita online, sem a necessidade de decisão judicial. A novidade
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