Como proceder quando há interrupção de energia (Problemas na rede)?

Estou sem luz por conta de um problema na rede da concessionária. Como proceder?

Muitos consumidores só percebem o tamanho do prejuízo de uma interrupção de energia quando alimentos estragam na geladeira, equipamentos eletrônicos são danificados por uma oscilação na rede ou um home office precisa parar por horas, e a concessionária demora a dar uma resposta sobre o motivo e o prazo de solução. Como a legislação estabelece prazos e responsabilidades específicas para a concessionária em casos de falha no fornecimento, deixar de formalizar a reclamação e de reunir provas do prejuízo logo no início reduz as chances de uma reparação efetiva depois. Documentar a interrupção e os danos causados assim que eles ocorrem é o que sustenta um eventual pedido de indenização ou correção da cobrança.

Nos últimos anos, muitos consumidores vêm relatando a interrupção do serviço de energia que se estende por várias horas, quando não por vários dias, ocasionados, geralmente, por problemas na rede de energia.

E mesmo fazendo ligações para a concessionária solicitando providências, nenhuma equipe comparece ao local para solucionar o problema, causando inúmeros transtornos, que dependendo do núcleo familiar, atinge crianças, idosos, inviabiliza a utilização dos eletrodomésticos, acarretando em muitos casos, perdas materiais.

São vários os exemplos. Pode ser o caso de ocorrência de fogo no transformador, queda de postes, fiação partida, sobrecarga da rede, e tantos outros, que causam a interrupção do serviço de energia.

A concessionária deve ter uma equipe de emergência que tem a função de dar atendimento prioritário nestes casos, restabelecendo o fornecimento daquela unidade ou daquela rua.

Ocorre que, em alguns casos, a desorganização é tanta que, mesmo com inúmeras reclamações destinadas à concessionária, não é solucionado o problema em tempo razoável.

Registro do contato com a concessionária

A orientação é no sentido de que o consumidor entre em contato com a concessionária assim que tomar conhecimento da suspensão da energia, visto que é a partir desse momento que o consumidor comprova que a concessionária passou a ter conhecimento da interrupção do serviço.

Tenha em mãos a fatura de energia para saber os seus dados cadastrais e de seu medidor junto à concessionária. Isso agiliza o atendimento.

O consumidor não deve esquecer de anotar o número de protocolo do atendimento, data, horário, nome do atendente e, se possível, gravar a ligação.

As ligações para a concessionária devem ser realizadas preferencialmente por meio do mesmo celular, porque fica mais fácil acessar pelo próprio celular o número do serviço de emergência discado, data, hora e duração de chamada. São dados importantes, caso necessite comprovar a demora quanto ao restabelecimento da energia.

Ligações realizadas de telefones fixos podem gerar dificuldade para acessar o histórico de chamadas. A mesma dificuldade pode ocorrer quando as reclamações são realizadas de celulares diversos.

É muito importante ter essas informações anotadas porque comprova não só quando foi iniciado o atendimento, mas também o número de vezes que o consumidor reiterou o pedido de providências.

Ao final de cada atendimento, solicite o envio da gravação para o seu e-mail, a fim de que você possa comprovar o que foi conversado com o atendente, conforme é previsto pelo decreto lei 11034/2022 (Nova Lei do SAC).

É aconselhável abrir a reclamação por mais de um meio de canal de comunicação. As concessionárias podem utilizar outros canais de atendimento além do atendimento telefônico, como por exemplo: SMS, Twitter, Instagram, face book.

Dessa forma, se houver algum erro sistêmico em algum desses canais, você já terá ratificado a reclamação por outros meios.

Aconselhável ter a orientação e acompanhamento de um advogado desde o início.

Se for o caso de ser proposta uma ação judicial pleiteando danos morais e/ou materiais, cada detalhe pode ser imprescindível. 

Por isso, buscar a orientação de um advogado logo que constatar a suspensão pode evitar futuros aborrecimentos ou antecipar a regularização do fornecimento de energia.

📄 Orientações para o envio de documentos.

– Para darmos continuidade ao seu atendimento, pedimos que, se possível, nos envie um relato detalhado do ocorrido.

– 💬 Você pode compartilhar essas informações por mensagem de texto ou áudio via WhatsApp, sem problemas em enviar mais de um áudio. Quanto mais detalhes, melhor poderemos compreender sua situação.

📑 Os documentos são essenciais para comprovar os fatos mencionados.

– Envie-os pelo WhatsApp ou e-mail, conforme sua preferência e comodidade.

– Solicitamos que as imagens sejam legíveissem cortes e com a folha inteira visível.

📲 Dificuldades de envio?

– Se houver qualquer dificuldade, por favor, entre em contato, e estaremos à disposição para ajudar.

Estamos aqui para auxiliá-lo(a)!

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Vale a pergunta: a interrupção de energia já foi formalmente registrada junto à concessionária, com os prazos e prejuízos documentados, ou essas providências ainda precisam ser tomadas? Uma orientação jurídica individualizada sobre o caso é o caminho mais seguro para responder a essa questão com segurança.

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Sobre o autor: Paulo Vieira de Abreu — Advogado, OAB/RJ 132.941. Advocacia e Assessoria Jurídica.

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