O senhor tem duas ou mais casas no mesmo terreno e quer regularizar essa situação no cartório?
Ter duas ou mais construções no mesmo terreno, muitas vezes erguidas ao longo dos anos pela própria família, e descobrir depois que isso gera irregularidade no cartório é uma situação comum, mas que costuma pegar o proprietário de surpresa.
Essa dúvida é muito comum, especialmente quando não é possível fazer o desmembramento do lote, como nos casos em que não há acesso à rua para todas as construções.
Nestes casos, a melhor alternativa jurídica é a chamada instituição e especificação de condomínio.
Essa modalidade permite que cada unidade (casa) seja reconhecida como independente, com matrícula própria, mesmo dentro de um único lote.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Como regularizar imóveis com mais de uma edificação no mesmo terreno?. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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- Quando usar o condomínio em vez do desmembramento?
- Vantagens da regularização
- Precisa regularizar o imóvel?
Quando usar o condomínio em vez do desmembramento?
O desmembramento exige que cada parte do terreno tenha acesso direto à rua. Se isso não for possível, como em terrenos onde a segunda ou terceira casa está no fundo, o condomínio edilício é o caminho legal mais seguro.
É o mesmo modelo usado em prédios com vários apartamentos, só que adaptado para casas térreas construídas no mesmo lote. Inclusive, é possível formalizar condomínios com 2, 3, 4 ou mais unidades, desde que atendam aos requisitos legais e urbanísticos.
Vantagens da regularização
— Obtenção de matrícula individual para cada casa
— Facilidade para venda, doação ou financiamento
— Redução de riscos legais e fiscais
— Maior valorização do imóvel
— Segurança jurídica para os moradores
Como é feita a regularização?
O procedimento inclui:
— Elaboração do projeto técnico com a divisão das unidades
— Instituição e especificação de condomínio (escritura)
— Registro no Cartório de Registro de Imóveis
— Atualização cadastral junto à prefeitura
Essa regularização pode ser feita mesmo sem acesso independente à rua, desde que respeitadas as regras da prefeitura e da legislação civil.
Precisa regularizar o imóvel?
Se a pessoa tem uma casa nos fundos, mais de uma construção no mesmo terreno, ou deseja legalizar o imóvel para vender ou financiar, entre em contato.
A regularização correta evita problemas futuros e traz segurança jurídica para a pessoa e a família.
Fontes oficiais: Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano); Lei nº 13.465/2017; e Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Quando a situação envolver compra sem escritura ou posse prolongada sem registro, existem caminhos no cartório ou na Justiça: veja os artigos Adjudicação compulsória: no cartório ou na Justiça? e Usucapião: prazos, plantas, confrontantes e as vias do cartório e da Justiça.
Essa situação de mais de uma edificação no mesmo terreno descreve o imóvel em questão? Regularizar essa condição evita problemas futuros na hora de vender, financiar ou deixar o bem para os herdeiros.
