A pessoa sabe que, em um processo de execução, o devedor (executado) pode ser obrigado a informar quais bens possui? Essa obrigação serve para que o credor possa garantir o pagamento da dívida por meio da penhora. O que diz a lei sobre essa obrigação?
Não saber quais bens declarar em um processo de execução, ou tentar esconder patrimônio na esperança de evitar a penhora, são situações que podem gerar consequências ainda piores para quem já está sendo cobrado judicialmente.
O artigo 774 do Código de Processo Civil (CPC) determina que, quando necessário, o juiz pode intimar o executado para informar a localização dos bens. Caso o executado não atenda a essa intimação, ele pode ser multado em até 20% do valor da dívida.
Por que essa medida é importante?
— Para o credor: identificar bens para garantir o pagamento da dívida.
— Para o devedor: evitar multas pesadas e complicações no processo.
— Para o processo: garantir que a execução não fique parada por falta de informações.
Se a pessoa é executado e recebeu essa intimação,Orientação em tempo oportuno A multa pode representar um valor muito maior do que a pessoa imagina, agravando ainda mais a situação.
Cumprir essa determinação é essencial para evitar prejuízos maiores e para que o caso possa ser analisado com transparência. Ignorar a ordem judicial não é uma opção segura.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Pedido para o Executado indicar bens em sede de execução.
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Essa dúvida sobre a obrigação de indicar bens já apareceu no processo? Entender os limites dessa exigência ajuda tanto quem cobra quanto quem deve a agir dentro da lei.
