Muita gente acredita que o bem de família nunca pode ser penhorado, mas a realidade é diferente.
Muitas famílias só descobrem que o bem de família pode estar em risco quando uma penhora já foi determinada em um processo de cobrança, execução ou dívida empresarial, momento em que a defesa precisa ser construída às pressas. Como a proteção legal do imóvel depende de requisitos específicos e de exceções previstas em lei, um imóvel que parecia absolutamente protegido pode acabar penhorado se essas particularidades não forem levantadas a tempo. Conhecer os limites reais dessa proteção, antes que uma penhora seja determinada, é o que permite agir de forma preventiva e evitar a perda do único imóvel da família.
Em alguns casos, o imóvel residencial pode, sim, ser atingido por dívidas, mesmo com a proteção da lei.
Se a pessoa ou alguém da família é sócio de empresa, ou já ofereceu um imóvel como garantia de dívida, é essencial entender o que mudou com a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecida como Tema 1261.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Penhora do bem de família: entenda quando é permitida. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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- O que é o bem de família?
- Essa inversão é importante:
- Por que isso importa para a pessoa?
- O que a pessoa deve fazer agora?
O que é o bem de família?
É o imóvel onde a família vive. Segundo a Lei nº 8.009/1990, ele não pode ser penhorado para pagar a maioria das dívidas. Mas há exceções, e uma delas tem gerado grande impacto na vida de empresários e as famílias.
O que mudou com o Tema 1261 do STJ?
O STJ decidiu que o bem de família só pode ser penhorado se a dívida tiver sido contraída em benefício direto da família.
Veja como funciona na prática:
| Situação | O imóvel pode ser penhorado? |
| Sócio oferece o imóvel como garantia de dívida da empresa | Não, exceto se o credor provar que a família foi beneficiada |
| Os sócios da empresa são os mesmos donos do imóvel | Sim, salvo se provarem que a dívida não beneficiou a família |
Essa inversão é importante:
quando os donos do imóvel são os próprios sócios da empresa, a penhora passa a ser possível, e cabe a eles provar que a dívida não teve ligação com as necessidades da família.
Por que isso importa para a pessoa?
Muitos empresários e profissionais liberais usam imóveis pessoais como garantia de dívidas empresariais.
Com essa decisão, os imóveis podem estar em risco, mesmo sendo bem de família.
Não basta apenas alegar que a dívida é da empresa. É necessário comprovar que não houve nenhum benefício para a família.
Se a pessoa possui empresa, ou já deu imóvel como garantia de dívida empresarial, convém não esperar que o problema apareça no cartório ou na justiça. Agora é o momento certo para analisar os bens e proteger o patrimônio.
O que a pessoa deve fazer agora?
Verifique se o imóvel está registrado como bem de família.
Reveja contratos e garantias já assinados.
Busque orientação jurídica para evitar penhora indevida.
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Vale então a pergunta: o imóvel da família está de fato protegido contra penhora, ou existem situações específicas do caso que podem afastar essa proteção? Uma análise individualizada da situação patrimonial e das dívidas envolvidas é o caminho mais seguro para responder a essa questão com segurança.
