Você contratou um plano de saúde empresarial no nome de um CNPJ apenas para incluir sua família? E agora está sofrendo com reajustes abusivos, muito acima da média? Isso tem solução — e pode ser revertido judicialmente.
Ver a mensalidade do plano de saúde empresarial subir muito acima da inflação, mesmo sem uso excessivo do plano pela família, é uma situação frustrante que faz muita gente pensar que não há nada a fazer.
Durante anos, milhares de famílias usaram o plano empresarial como única forma de acesso à saúde privada. Muitas vezes o contrato foi feito em nome de um MEI ou empresa familiar, e incluía apenas os membros da casa. À primeira vista, parecia uma boa saída. Mas, com o tempo, começaram os problemas.
Reajustes que pesam no bolso e geram revolta
Em muitos casos, os aumentos chegam a 20%, 30% ou até mais de 40% em um único ano. Sem justificativa. Sem clareza. E sem nenhum controle.
Veja este exemplo ilustrativo:
| Ano do reajuste | Percentual aplicado | Valor da mensalidade |
| 2021 | 22% | R$ 1.200 |
| 2022 | 35% | R$ 1.620 |
| 2023 | 42% | R$ 2.300 |
Essa escalada faz com que o plano se torne inviável financeiramente para a maioria das famílias.
Justiça reconhece: muitos planos são, na verdade, familiares
A boa notícia é que o Poder Judiciário tem reconhecido essa distorção. Muitos contratos firmados como “empresariais” são, na prática, planos familiares disfarçados. E isso muda completamente as regras do jogo, principalmente em relação aos reajustes.
Se o plano foi contratado com CNPJ apenas para incluir familiares, sem vínculo empregatício, ele pode ser considerado um plano familiar. Nesses casos, os reajustes devem seguir regras mais equilibradas e transparentes.
É possível pedir a revisão dos reajustes e o reembolso
Através de uma ação judicial com pedido de liminar, você pode:
— Revisar os reajustes aplicados nos últimos anos;
— Reduzir o valor da mensalidade;
— Conseguir o reembolso do que foi pago a mais.
Além disso, a operadora pode ser proibida de aplicar novos aumentos abusivos enquanto o processo estiver em andamento.
⚠️ Atenção: cada dia conta!
Quanto antes você buscar orientação, maior a chance de evitar novos prejuízos. O ideal é agir assim que perceber o aumento abusivo. Não espere a situação se tornar insustentável para procurar ajuda.
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