A concessionária de energia pode, em algumas situações, cobrar valores que deixaram de ser faturados. Essa cobrança costuma ser chamada de recuperação de consumo, e nem sempre decorre de fraude ou de ato do consumidor.
Este artigo explica as três situações mais comuns e os limites que a regulamentação da ANEEL impõe à cobrança.
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Reunimos aqui orientações sobre o tema Recuperação de consumo de energia: o que significa e quando pode ser cobrada. Consulte o índice abaixo para ir diretamente ao ponto de interesse.
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- O QUE É A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO
- DEFEITO NA MEDIÇÃO
- ERRO DE FATURAMENTO
- PROCEDIMENTO IRREGULAR
- COMO CONFERIR A COBRANÇA
- PERGUNTAS FREQUENTES
O QUE É A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO
Ocorre quando a distribuidora apura que o consumo real de energia não foi corretamente registrado ou faturado, por exemplo por defeito no medidor, erro de faturamento ou procedimento irregular na unidade consumidora. As regras estão na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, e cada situação segue um procedimento próprio.
DEFEITO NA MEDIÇÃO
Comprovado defeito no medidor ou em outros equipamentos de medição, a distribuidora deve apurar a compensação do faturamento por critérios aplicados em ordem sucessiva, começando pela utilização do fator de correção do erro de medição (art. 255).
Se o defeito foi provocado por aumento de carga à revelia da distribuidora ou por outro procedimento irregular, aplica-se o procedimento específico de irregularidade, e não essa regra.
ERRO DE FATURAMENTO
Quando a distribuidora fatura valores incorretos, não apresenta fatura ou fatura sem utilizar a leitura do medidor nos casos não previstos, a Resolução (art. 323) prevê que o faturamento a menor ou a ausência de faturamento só pode ser cobrada em relação aos últimos 3 ciclos imediatamente anteriores, com parcelamento, e que os valores recebidos a maior devem ser devolvidos ao consumidor, em regra em dobro, atualizados e com juros, salvo as hipóteses previstas.
Parte desse artigo teve efeitos suspensos por decisão da ANEEL, o que torna necessário conferir a redação vigente antes de calcular qualquer valor.
PROCEDIMENTO IRREGULAR
Se a distribuidora aponta desvio, violação do medidor ou outra irregularidade, aplica-se o procedimento do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), com prazos e regras próprios, como a entrega da cópia do TOI, a possibilidade de perícia metrológica em 15 dias e limites para o período cobrado. O assunto está explicado no artigo Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) na conta de luz.
COMO CONFERIR A COBRANÇA
É recomendável pedir à distribuidora o detalhamento do cálculo, o período considerado e o critério usado, comparar com o histórico de consumo, verificar se houve mudança de titularidade e solicitar verificação do medidor quando for o caso. Os valores a pagar ou a devolver devem ser atribuídos ao titular da época do faturamento incorreto (art. 323, § 9º). Cada caso exige análise individual.
PERGUNTAS FREQUENTES
Toda recuperação de consumo é fraude?
Não. Pode decorrer de defeito no medidor, de erro de faturamento ou de procedimento irregular, e cada hipótese tem regras diferentes.
A distribuidora pode cobrar valores de qualquer época?
Há limites. A cobrança de faturamento a menor se limita aos últimos 3 ciclos, e a cobrança por procedimento irregular tem limites próprios, como 6 ciclos quando o período não pode ser identificado e até 36 ciclos no máximo.
O novo titular responde por período anterior?
A Resolução prevê que, se o início da irregularidade ocorreu em período não atribuível ao atual titular, a ele somente se faturam as diferenças do período de titularidade, em regra sem o custo administrativo.
As respostas acima são gerais e não substituem a análise individual do caso, que depende dos documentos e dos fatos. A informação não garante resultado.
Leitura complementar: Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) na conta de luz; Fuga de energia elétrica: conta alta e instalação com defeito.
Fontes oficiais: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021; Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
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