Penhora na conta do cônjuge é possível, diz STJ
Você sabia que a penhora na conta do cônjuge é legalmente possível? Esse entendimento foi reforçado recentemente pelo
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Embora o direito de habitação do cônjuge viúvo esteja previsto no Código Civil, esse direito não é absoluto
O conceito de família está mudando. A Justiça brasileira começa a reconhecer estruturas familiares plurais, como a filiação
Antes de fechar qualquer negócio imobiliário, é fundamental compreender o que significam as averbações na matrícula do imóvel.
Você sabia que o fornecimento de cesta básica pelo empregador pode ser condicionado à ausência total de faltas
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