Documentos para o primeiro atendimento jurídico

Orientações práticas sobre o que separar em cada tipo de caso

Uma das principais causas de atraso na análise de um caso jurídico é a falta de documentos essenciais no primeiro contato. Por isso, foram preparados guias específicos para os assuntos mais frequentes no escritório, nas áreas previdenciária, trabalhista, de família, sucessões, consumidor, saúde, imobiliária e administrativa.

Basta localizar abaixo o tema mais próximo da situação enfrentada e acessar a lista correspondente. A organização prévia permite uma avaliação mais rápida e precisa, ajuda a identificar prazos que podem estar correndo e evita que provas importantes se percam com o tempo.

A ausência de algum documento não impede o contato com o escritório, especialmente quando houver urgência, risco, desconto em renda, dispensa, violência ou necessidade de tratamento. Na avaliação inicial, a equipe indica o que é indispensável e o que pode ser obtido depois.

COMO UTILIZAR ESTA PÁGINA

Clique no nome do assunto. O link levará à postagem específica, com documentos comuns, documentos próprios do caso, dificuldades frequentes e canais oficiais. Se não encontrar uma situação idêntica, escolha o tema mais próximo e descreva a dúvida no atendimento.

SUCESSÕES

Inventário e partilha

Alvará para levantamento de valores

CONTRATOS E OBRIGAÇÕES

Consignação em pagamento

FAMÍLIA

Pensão alimentícia para filhos

Divórcio

Reconhecimento ou dissolução de união estável

Guarda e regulamentação de convivência

Interdição e curatela

Investigação de paternidade ou maternidade

CONSUMIDOR

Bancos e financeiras

Negativa ou problema com seguro

Energia elétrica

Água e esgoto

Fornecimento de gás

Telefonia e internet

Serviços de transporte

Produtos defeituosos

Serviços mal prestados

Análise de pedido de indenização

Análise e cancelamento de protesto de título

FAZENDA PÚBLICA

Ações contra o Estado ou Município

DETRAN e veículos

Problemas em concurso público

Passe livre e benefícios de transporte

IMOBILIÁRIO

Compra e venda de imóvel: conferência e riscos

Atraso na entrega de imóvel e distrato com construtora

Cobrança e conflitos de condomínio

Regularização de imóvel e de obra

Adjudicação compulsória e contrato de gaveta

Escritura e registro de compra e venda

Certidão de ônus reais

Usucapião e regularização da posse

Direito de laje

Desmembramento e remembramento

Incorporação imobiliária

Questões ambientais na regularização de imóveis

Direito de Locações

SAÚDE

Terapias e tratamento de pessoa com autismo (TEA)

Erro médico e falha em atendimento de saúde

Medicamento de alto custo ou tratamento negado pelo SUS

CRIMINAL

Investigado em inquérito policial

Vítima de crime e representação

Prisão em flagrante e liberdade provisória

GRATUIDADE

Comprovação de insuficiência de recursos

ORIENTAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Segunda via de certidão civil

Segunda via de identidade e documentos do DETRAN

Procuração pública

Habilitação de casamento

Reconhecimento voluntário de filiação

URGÊNCIA

Autorização de viagem de criança ou adolescente

Medida protetiva por violência doméstica

Prisão civil por alimentos

Atendimento urgente contra plano de saúde

Atendimento urgente na rede pública de saúde

PREVIDENCIÁRIO

Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Aposentadoria especial

Benefício por incapacidade temporária

Aposentadoria por incapacidade permanente

BPC da pessoa idosa

BPC da pessoa com deficiência

Pensão por morte

Auxílio-acidente

Salário-maternidade

Benefício do INSS indeferido suspenso ou cessado

TRABALHISTA

Reconhecimento de vínculo de emprego

Dispensa e verbas rescisórias

Análise de rescisão indireta

Cobrar horas extras e intervalos

Cobrar FGTS não depositado

Assédio moral ou sexual no trabalho

Acidente de trabalho ou doença ocupacional

Estabilidade da gestante

Adicional de insalubridade ou periculosidade

Diferenças salariais acúmulo desvio ou equiparação

Defesa do empregador em reclamação trabalhista

Reclamação trabalhista: documentos do trabalhador

Assessoria trabalhista preventiva

Descontos indevidos e empréstimo consignado

Nome negativado indevidamente

Fraude com PIX, cartão ou golpe bancário

Negativa, reajuste ou cancelamento de plano de saúde

Revisão ou exoneração de pensão alimentícia

Cobrança de pensão alimentícia atrasada

Testamento, doação em vida e planejamento sucessório

Retificação e alteração do registro civil

Revisão de benefício do INSS

Correção do CNIS (tempo e contribuições)

Aposentadoria rural ou híbrida

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Auxílio-reclusão

Isenção de imposto de renda por doença grave

Empregado doméstico: vínculo e verbas

Trabalho como pessoa jurídica (pejotização)

Reversão de justa causa