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Atendimento jurídico envolvendo Propriedade Industrial


– Para dar início ao atendimento jurídico envolvendo Propriedade Industrial, é importante reunir alguns documentos fundamentais.

– Com essas informações em mãos, nossa equipe conseguirá compreender as particularidades do seu caso e proporcionar uma análise precisa para proteger ou defender os seus ativos industriais.


 

📂 Documentos Essenciais para Atendimento em Propriedade Industrial:

📜 Registros e Certificados de Propriedade Industrial:

– Certificados de registro de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas, emitidos pelo INPI ou por órgãos internacionais, caso aplicável.

– Comprovantes de depósito de pedidos de registro pendentes no INPI ou em outros órgãos competentes.

– Documentos de renovação de marcas ou patentes (se houver).

📄 Documentação sobre Licenciamento e Cessão de Direitos:

– Contratos de licenciamento de uso de marca, patente ou desenho industrial, quando aplicável.

– Acordos de cessão de direitos sobre propriedade industrial.

– Documentos de sublicenciamento e comprovação de pagamentos de royalties (se houver).

📝 Provas de Uso de Marcas e Patentes:

– Documentos e materiais que comprovem o uso da marca ou invenção, como publicidade, embalagens, catálogos e manuais.

– Registros de comercialização e faturamento relacionados ao produto ou serviço, caso estejam disponíveis.

– Relatórios de auditorias de uso de marca, se aplicável.

📑 Documentação de Processos Judiciais e Administrativos: 

– Cópias de processos judiciais ou administrativos envolvendo disputas de propriedade industrial, com petições, decisões e outras peças processuais relevantes.

– Histórico de litígios envolvendo marcas, patentes, ou desenhos industriais, como disputas de nulidade, oposição, ou medidas de cessação de uso.

– Certidões de distribuição de ações judiciais envolvendo os direitos industriais em questão.

🔍 Documentos Técnicos e Especificações do Produto: 

– Descrição detalhada e especificações técnicas da invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial.

– Relatórios de desenvolvimento, prototipagem ou ensaios técnicos da invenção.

– Documentação que comprove a originalidade e a funcionalidade do produto, especialmente em pedidos de patente.

💼 Documentos sobre Concorrência e Ações de Contra-Fraude: 

– Evidências de uso não autorizado de marca ou patente por terceiros.

– Registros de monitoramento do mercado quanto a produtos similares ou que possam infringir os direitos industriais.

– Notificações extrajudiciais, registros de comunicação com infratores, e outros documentos que comprovem tentativas de cessação de uso indevido.

📈 Outras Documentações e Estratégia de Proteção: 

– Acordos de confidencialidade (NDAs) com colaboradores, parceiros e fornecedores.

– Planos de estratégia de proteção de marcas e patentes, caso já elaborados.

– Políticas de compliance interno para proteção de propriedade industrial, se disponíveis.

📞 Por que Reunir esses Documentos?

– A obtenção desses documentos é crucial para uma análise abrangente, que permita a identificação de estratégias eficazes de proteção, defesa e gestão dos seus ativos de propriedade industrial.

– Nossa equipe trabalhará para preservar os direitos de sua invenção, marca ou desenho industrial, garantindo segurança e vantagem competitiva.

📆 Agende seu Atendimento!

– Estamos preparados para oferecer uma consultoria personalizada que proteja o valor de seus ativos industriais e preserve sua posição de mercado.

– Entre em contato para agendar sua consulta e receber a orientação adequada para o seu caso.

📄 ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS

– Para darmos continuidade ao seu atendimento, pedimos que, se possível, nos envie um relato detalhado do ocorrido.

– 💬 Você pode compartilhar essas informações por mensagem de texto ou áudio via WhatsApp, sem problemas em enviar mais de um áudio. Quanto mais detalhes, melhor poderemos compreender sua situação.

📑 Os documentos são essenciais para comprovar os fatos mencionados.

– Envie-os pelo WhatsApp ou e-mail, conforme sua preferência e comodidade.

– Solicitamos que as imagens sejam legíveissem cortes e com a folha inteira visível.


📲 Dificuldade com o envio? 

– Se houver qualquer dificuldade, por favor, entre em contato, e estaremos à disposição para ajudar.

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