– Para quem busca o reconhecimento de uma união estável ou precisa de orientação para sua dissolução, é essencial estar preparado com a documentação necessária.
– A união estável é uma entidade familiar que garante direitos e deveres similares aos do casamento, seja na esfera patrimonial ou pessoal.
📂 Documentos Necessários para Solicitação de Atendimento:
🪪 Documentos Pessoais:
– Cópia do RG e CPF de ambos os conviventes.
– Certidão de estado civil atualizada de ambos (de nascimento ou casamento com averbação de divórcio, se aplicável).
🏠 Comprovante de Residência:
– Comprovante de residência atualizado dos conviventes.
📝 Declaração de União Estável (se houver):
– Caso já exista uma escritura pública de união estável, traga uma cópia.
– Caso contrário, outros documentos que comprovem a intenção de constituir família, como fotos, correspondências e contas em conjunto, podem ser úteis.
💰 Comprovantes de Renda e Patrimônio:
– Contracheques ou declaração de Imposto de Renda de ambos.
– Documentos que comprovem a propriedade de bens adquiridos individualmente ou em conjunto durante a união, como:
– Escrituras de imóveis.
– Documentos de veículos.
– Extratos de contas bancárias conjuntas ou aplicações financeiras.
📜 Comprovantes de Contribuição para o Patrimônio Comum:
– Recibos ou notas fiscais de despesas compartilhadas, como aluguel, compras de bens e investimentos feitos em nome do casal.
👶 Documentos de Filhos (se houver):
– Cópia das certidões de nascimento dos filhos do casal, se houver.
– Qualquer documento referente a acordos ou decisões sobre guarda, visitas ou pensão alimentícia.
💼 Contratos e Comprovantes de Benefícios Conjugais:
– Caso um dos conviventes tenha incluído o outro como dependente em benefícios, como planos de saúde ou previdência privada, é recomendável trazer esses documentos.
📞 Informações de Contato:
– Telefone e e-mail dos conviventes, para facilitar a comunicação.
📜 Outros Documentos Relevantes:
– Caso haja, documentos que comprovem a intenção de dissolver a união estável, como mensagens ou correspondências que demonstrem a separação de fato.
⚖️ Importância do Reconhecimento e da Dissolução da União Estável:
– O reconhecimento formal da união estável assegura direitos patrimoniais e familiares, enquanto a dissolução ordenada pode evitar conflitos futuros, assegurando a proteção jurídica para ambos os conviventes e eventuais filhos.
📞 Entre em Contato para Agendar Seu Atendimento!
– Nossa equipe está aqui para prestar a assistência jurídica necessária, seja para o reconhecimento formal da sua união estável ou para conduzir sua dissolução da forma mais justa e tranquila possível.
✨ Não Deixe para Depois! Estamos Aqui para Apoiar Você!
– Se precisa de orientação em reconhecimento ou dissolução de união estável, entre em contato conosco. Garantimos um atendimento personalizado e comprometido com os seus direitos e segurança.
📄 ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS
– Para darmos continuidade ao seu atendimento, pedimos que, se possível, nos envie um relato detalhado do ocorrido.
– 💬 Você pode compartilhar essas informações por mensagem de texto ou áudio via WhatsApp, sem problemas em enviar mais de um áudio. Quanto mais detalhes, melhor poderemos compreender sua situação.
📑 Os documentos são essenciais para comprovar os fatos mencionados.
– Envie-os pelo WhatsApp ou e-mail, conforme sua preferência e comodidade.
– Solicitamos que as imagens sejam legíveis, sem cortes e com a folha inteira visível.
📲 Dificuldade com o envio?
– Se houver qualquer dificuldade, por favor, entre em contato, e estaremos à disposição para ajudar.
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