Você sabia que a hipoteca em imóvel pode inviabilizar a arrematação em leilão se os credores não forem devidamente intimados?
Essa é uma situação mais comum do que parece e pode gerar grandes prejuízos ao comprador desatento.
O que é a hipoteca e como ela funciona?
A hipoteca é um direito real de garantia.
Ela é registrada na matrícula do imóvel e vincula o bem ao pagamento de uma dívida.
Mesmo após o leilão, se o procedimento for mal conduzido, a hipoteca pode continuar ativa.
Quais os riscos de arrematar um imóvel hipotecado?
Existem dois caminhos para o leilão:
— Leilão extrajudicial, conforme Lei nº 9.514/97
— Leilão judicial, conforme o Código de Processo Civil
Em ambos os casos, o artigo 889, inciso V do CPC, e o artigo 1.501 do Código Civil exigem que os credores hipotecários sejam intimados.
Sem essa intimação, o leilão pode ser anulado, e a hipoteca não será extinta.
Posso perder o imóvel mesmo depois de arrematado?
Sim. Se os credores não forem intimados, a hipoteca continua ativa. Ou seja, você pode arrematar o imóvel e herdar a dívida.
Por isso, a análise jurídica antes da compra é fundamental.
Por que contar com um advogado especialista?
Avaliar a matrícula, identificar ônus reais, analisar intimações e garantir a segurança da compra são tarefas técnicas.
Um advogado especializado evita surpresas e protege seu investimento.
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